Ontem à noite, o relator da proposta de reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que os profissionais liberais terão uma alíquota de impostos diferenciada. Além disso, o texto também incluirá um montante maior para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) em relação aos R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados. Essa informação foi posteriormente confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Eduardo Braga planeja apresentar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até a noite desta terça-feira (24). Ele se encontrou com Haddad pela manhã para acertar os últimos detalhes do parecer.
De acordo com o senador, a alíquota específica para os serviços prestados por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi definida. Ele mencionou ter apresentado uma contraproposta em relação à sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), propondo um valor intermediário para a alíquota.
“Há profissionais liberais que estão no Simples [Nacional] e outros que estão acima do limite de faturamento do Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava significativamente os impostos para esses profissionais que faturam mais que o Simples. É uma questão de equilíbrio”, explicou.
O Simples, que oferece um regime especial para micro e pequenas empresas, estipula alíquotas diferenciadas para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e para pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Fundo de Desenvolvimento
Tanto Braga quanto Haddad confirmaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensará estados que perderão incentivos fiscais após a reforma tributária, aumentará, mas nenhum dos dois citou valores. A Câmara aprovou R$ 40 bilhões, mas diversos estados pedem um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.
“Nós vamos ampliar um pouco, num patamar suficiente para atender o pleito”, disse Haddad, ao deixar o prédio da Fazenda durante a tarde para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Braga, o valor subirá para diminuir a concentração do desenvolvimento econômico em poucas regiões do país. “Quanto mais robusto [o FDR], mais robusta será a política de desconcentração da economia.”
O relator confirmou ainda que vai inserir uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus para manter as vantagens fiscais da região produtora.
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Revisão periódica
Braga disse que proporá uma revisão dos regimes diferenciados (setores com benefícios especiais) na reforma tributária a cada cinco anos. Entre esses regimes, informou, estarão os de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e saneamento básico. “Este é um importante sinal para o mercado e a nação brasileira, uma análise do custo-benefício.”
Em relação a uma trava para a carga tributária, limite máximo para o peso dos tributos na economia, Braga informou que o valor não será fixo, mas calculado com base em uma fórmula matemática móvel. “É uma equação, que representa o período anterior à implantação [da reforma] e durante a implantação que vai aferindo a carga tributária”, explicou. “Ela vai auferindo e apontando o tamanho da carga tributária. Se exceder no ano subsequente, há correção da alíquota [para baixo].”
Datas
Braga conversou nesta segunda-feira com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o parecer for protocolado nesta terça, será lido na quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o senador, caso esses prazos sejam cumpridos, será possível votar a reforma tributária na CCJ até 7 de novembro.
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Após a aprovação no plenário do Senado, a reforma tributária terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Isso ocorrerá porque o texto, diferentemente das demais PECs, não será fatiado e será reenviado na íntegra para os deputados. À tarde, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários reuniram-se com Haddad no ministério. Padilha confirmou que quer que a Câmara vote a reforma tributária até o fim do ano.
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e sofrerá mudanças no Senado. Braga afirmou que vai conversar ainda nesta segunda-feira sobre as alterações com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro. Mantida a expectativa de protocolar o relatório na terça-feira, o senador afirma que deve ler o texto no dia seguinte na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a PEC seja votada na CCJ até 7 de novembro.
