A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre um projeto de lei que visa legalizar cassinos e jogos de azar, incluindo bingo e jogo do bicho, no Brasil.
A proposta agora será enviada ao plenário do Senado
O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados onde já foi aprovado, está em tramitação no Senado desde 2022. O projeto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer integrados, como hotéis de alto padrão (com no mínimo 100 quartos), restaurantes, bares e locais para eventos culturais e reuniões.
O projeto também sugere a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados, como São Paulo, poderão ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cada um, justificando pela população ou tamanho territorial.
Durante a sessão da CCJ, a maioria dos senadores manifestou-se contra o projeto. Um dos principais argumentos apresentados foi o impacto negativo no sistema de saúde, que precisaria lidar com o aumento do vício em jogos, conforme apontaram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) mencionou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização dos cassinos fomentou a prostituição, o consumo de drogas e a atividade mafiosa. Ele destacou que o vício em jogos causa “dano moral e psicológico, destruindo famílias e indivíduos”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou essa posição, afirmando que “temos hoje uma pandemia de vício em jogos” e que o cenário atual já é problemático, podendo piorar. Ele destacou que a compulsão por jogos de azar causa diversos problemas de saúde, incluindo ansiedade e depressão.
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Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o projeto, enfatizando a importância econômica e cultural dos cassinos para várias cidades brasileiras. Ele citou o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, que funcionou até a proibição da atividade no país, como um exemplo da relevância econômica perdida. Carvalho argumentou que os jogos de azar devem ser regulados para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos sobre a atividade.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estimou que a legalização dos cassinos poderia gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo. “Qual é o receio de enfrentarmos este tema?”, questionou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil está proibida desde 1946.
REDAÇÃO com Agência Brasil
