O setor cultural de Pernambuco receberá um importante impulso em termos de investimentos para fortalecer sua cadeia produtiva. Após a aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em junho, o Governo de Pernambuco já possui em seus cofres a quantia de R$ 100,1 milhões, que será direcionada para a aplicação da referida lei. A liberação dos recursos, em parceria com o Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade por meio de mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. A Secretaria de Cultura será responsável pela execução total dos recursos ainda neste segundo semestre, por meio dos editais que já estão em fase de elaboração e validação para lançamento em agosto.
“A quantia de mais de R$ 100 milhões proveniente do Governo Federal, através da Lei Paulo Gustavo, já está disponível nas contas do Governo do Estado. Nosso compromisso é sermos diligentes e ágeis para divulgar os editais nas próximas semanas, permitindo que os investimentos cheguem até o final do ano, dobrando o orçamento destinado à cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), intitulada em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem como objetivo apoiar o setor cultural diante dos desafios impostos pela pandemia.
“Tenho certeza de que existem muitos projetos e iniciativas interessantes aguardando essa oportunidade, que abrange a todos: artistas eruditos, artistas populares, artistas da cultura periférica, audiovisual e todas as outras formas de expressão. É importante enfatizar e convocar todos a se cadastrarem ou atualizarem seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para submeterem propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Um edital específico será lançado para a cultura periférica, em conformidade com as diretrizes de regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
Com a aprovação dos R$ 100,1 milhões destinados a Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pelo governo estadual passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do valor total recebido, R$ 73 milhões serão destinados à produção audiovisual (artigos 5º e 6º da LPG), uma vez que são recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual, os quais, por lei, devem ser obrigatoriamente direcionados para esse segmento. Os outros R$ 26 milhões serão destinados às demais formas de expressão (artigo 8º).
O plano de ação prevê a criação de editais de fomento, com o intuito de apoiar a produção e incentivar salas de cinema, formação e capacitação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e muito mais. Também contempla editais voltados para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outras áreas.
Além de uma parte dos investimentos destinada ao setor cultural por meio do lançamento de editais, outra parte será direcionada diretamente para ações do próprio governo estadual. Assim, uma parte dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.
A lei também prevê a desconcentração territorial dos investimentos, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão, 20% para o Agreste, 20% para a Zona da Mata e 40% para a Região Metropolitana. Projetos que incluam iniciativas de acessibilidade para pessoas com deficiência receberão um adicional mínimo de 10% de financiamento.
Os instrumentos de execução da lei em Pernambuco também incluirão ações afirmativas, com uma cota de 20% para pessoas negras, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travestis; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidades não cisgêneras ou agêneras.
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