Parcerias visam combater a fome, a pobreza e gerar trabalho e renda

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e do Consórcio Nordeste, firmou nesta sexta-feira (02), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo Federal para execução de programas de combate à fome e às desigualdades.

No ACT, o Governo Federal é representado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência social, Família e Combate à Fome – MDS.

O acordo visa apoiar a estruturação produtiva de famílias em situação de extrema pobreza, desenvolver projetos produtivos que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e atividades geradoras de renda, contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional de famílias residentes no meio rural (agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais), em situação de extrema pobreza, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico).

A governadora Fátima Bezerra entregou ao ministro do MDS, Wellington Dias, a Carta de Natal, documento que reúne as propostas dos sistemas de assistência social dos Estados nordestinos. As principais reivindicações são a recuperação do Cadastro Único, a ampliação do programa “Nordeste Acolhe”, que atende a órfãos de pais vitimados pela Covid 19, para incluir órfãos por feminicídio e a federalização do programa.

Wellington Dias considerou legítimas e necessárias as reivindicações e vai tratar com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou a importância do ACT para retirar as pessoas e famílias em vulnerabilidade da fome e da extrema pobreza e anunciou novos investimentos federais no Programa de Aquisição de Alimentos, no Programa de Cisternas e em um novo programa, integrando as centrais de abastecimento (Ceasas), para criar um banco de alimentos.

“Este encontro em Natal reunindo os órgãos de assistência social dos estados do Nordeste é fundamental. Recebo a Carta de Natal com reivindicações que vamos trabalhar para atendê-las e melhorar o combate às desigualdades, a inclusão social e econômica”, declarou o ministro.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que “atender pessoas em vulnerabilidade social é dar dignidade e cidadania. Acolhemos no RN o encontro regional da área social dos Estados do Nordeste com presença de todos. O Brasil agora está sendo bem cuidado, após anos tenebrosos de ataques e destruição de instâncias como o Suas e o Cadastro Único – instrumentos de promoção da cidadania e da dignidade”.

Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima – também coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste -, ressaltou que o novo Governo Federal promove um conjunto de medidas para recuperar os programas e ações desativadas na gestão anterior e avançar. “Assinamos hoje acordo para viabilizar assistência técnica para 2.500 famílias no RN produzir, obter renda e sair da pobreza. No RN estamos requalificando a assistência técnica e temos mais de mil hectares de algodão agroecológico certificado com a produção toda vendida. Agregamos o trabalho das mulheres e dos jovens”.

Também participaram do encontro, os governadores do Ceará, Elmano Freitas, e do Piauí, Rafael Pontes; os vice-governadores Lucas Ribeiro (Paraíba), José Macedo Sobral (Sergipe), Ronaldo Lessa (Alagoas) e Walter Alves (Rio Grande do Norte); secretário executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas; a senadora Zenaide Maia; deputados federais Natalia Bonavides e Fernando Mineiro; deputados estaduais Francisco Medeiros, Isolda Dantas e Divaneide Basílio; secretária de estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social e coordenadora técnica da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste Iris Oliveira; secretário de estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN e coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste Alexandre Lima; secretário de Programas do Consórcio Nordeste Pedro Lima; diretor da Emater Cesar Oliveira; presidente da Federação dos Municípios (Femurn) Luciano Santos, além de secretários dos demais estados do Nordeste e coordenadores de programas nacionais nas áreas de assistência social.

CARTA DE NATAL

CARTA DA CÂMARA TEMÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MINISTRO WELLINGTON DIAS

As/os Secretárias/os de Estado de Assistência Social que integram a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, reunidas/os em Natal, RN, nos dias 1 e 2 de junho de 2023, reafirmam o compromisso coletivo em fortalecer os esforços conjuntos na eliminação da fome, da pobreza e na redução das desigualdades e das desproteções, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da atuação integrada com as demais políticas públicas.

Reconhecemos, com muito entusiasmo e esperança, especialmente diante das respostas imediatas do próprio Ministério na retomada do pacto federativo no SUAS e na recomposição de grande parte dos recursos orçamentários, que voltamos a ter um ambiente democrático, de forte articulação nacional e interfederativa, para a reconstrução do SUAS, das políticas públicas, do sistema de proteção social e do Brasil, o que implica, também, novos caminhos.

Após um amplo e profundo processo avaliativo do Programa Nordeste Acolhe, demarcamos a essencialidade desse programa para garantir proteção às crianças e aos adolescentes que se tornaram órfãos no contexto da covid 19, além de corresponder à forma mais integrada aos direitos humanos mundialmente reconhecida e com os princípios do Estatuto da Criança e Adolescente. Desse modo, essa Câmara Temática vem sugerir, ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDAS, Wellington Dias, a incorporação desse programa nas ações programáticas do Ministério e sua implementação em todo o território nacional, de modo a federalizar um Programa nesta modalidade.

Além disso, reconheceu-se a necessidade de ampliação dessa ação protetiva que garante a convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, para prevenir a violência da institucionalização, que atinge grupos para os quais a orfandade foi motivada por outras circunstâncias, como vítimas de feminicídio. Ainda na perspectiva de ampliação desse modelo protetivo, foi sugerido um estudo e a proposição de ações estratégicas, que contemplem um amplo processo de desinstitucionalização desse público, particularmente em relação aos acolhimentos motivados exclusivamente por situação de pobreza. Destaca-se que essa é uma diretriz posta no II Plano Decenal do SUAS, ainda em vigência, exigindo do Estado brasileiro medidas nessa direção.

A pactuação de uma cooperação institucional e a formalização do compromisso conjunto de implementação do programa Brasil sem Fome, atende ao desafio da construção de novos arranjos que permitam ações de maior impacto social. Nos colocamos à disposição para a experimentação e sistematização conjunta de inovações, destacadas por cada estado, e em proposições concretas, baseadas em evidências, para pactuações no âmbito do SUAS e junto às novas Secretarias do MDAS.

A Agenda 2030 é um marco histórico internacional na medida em que congrega esforços entre Estados e outras instituições – como organizações internacionais, a sociedade civil, as universidades e o setor privado – em torno de objetivos unificados e planificações que possibilitam a construção de vias de cooperação entre todas estas partes. O Consórcio Nordeste possui sintonia com o Objetivos do Desenvolvimento Social, o que favorece a construção de uma agenda positiva. Nesse sentido, contamos com o apoio de V. Exma. na articulação de apoios multisetoriais, especialmente junto aos organismos internacionais, para a atração de investimentos sociais para acelerarmos os compromissos conjuntos.

Vislumbramos que é possível dar um salto de qualidade e contribuir ativamente no fortalecimento do SUAS e da proteção social mais ampla no Brasil. A Busca Ativa, a Vigilância Socioassistencial, a regionalização da proteção especial e o novo Bolsa Família, por exemplo, poderão contar com contribuições significativas dos estados do Nordeste, resultando em proposição de aprimoramentos, em novas ferramentas de trabalho social e na atuação intersetorial. Para tanto, entendemos que é importante criar oportunidades de agendas conjuntas com as áreas técnicas do MDAS com potencial de ampliação da proteção socioassistencial do SUAS.

Entendemos, nesse sentido, que o Nordeste tem assumido um importante protagonismo que precisa ser reconhecido, na construção de um pacto humanizador. Assim, contamos com seu apoio indispensável nas ações propostas e na atuação conjunta para a construção de uma ética superior em defesa da vida, dos direitos, da proteção social, na direção de um Nordeste e de um Brasil humanamente diverso, ambientalmente sustentável e socialmente justo!

Natal, 02 de junho de 2023.

FATIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Coordenadora da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste

IRIS DE OLIVEIRA
Secretária de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social,
Coordenadora do Comitê Técnico da Câmara Temática da Assistência Social

————————————————–