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Governo institui Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Assinado pelo presidente Lula, o decreto tem como objetivo principal promover medidas intersetoriais que garantam os direitos dos povos ciganos no Brasil.

Objetivos e Princípios do Plano

O Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos visa combater o preconceito e a discriminação étnico-racial contra os povos ciganos, bem como ampliar o acesso destes a serviços públicos e direitos sociais.

Entre os principais objetivos estão:

  1. Combater o anticiganismo e a discriminação étnico-racial.
  2. Reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos e seu direito à cidade e à moradia digna.
  3. Ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino.
  4. Atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de saúde.
  5. Ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica.
  6. Promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos.
  7. Ampliar o acesso ao trabalho, emprego, renda e seguridade social.
  8. Valorizar a cultura e promover os saberes tradicionais dos povos ciganos.
  9. Promover o debate sobre a história e a cultura dos povos ciganos no sistema de ensino.

Participação e Monitoramento

A Ministra de Estado da Igualdade Racial instituirá um comitê gestor para monitorar e avaliar a implementação do Plano. Este comitê será responsável por definir a composição, as competências e a forma de funcionamento do colegiado.

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A execução do Plano será custeada por dotações orçamentárias da União, consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades participantes.

 

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