O Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) traz publicação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizando o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Piauí para a execução de ações de Defesa Civil.

De acordo com o documento, o valor destinado para o Estado do Piauí é de R$ 5,2 milhões. O objetivo é viabilizar a execução de ações de resposta diante de situações emergenciais.

O prazo estabelecido para a execução das ações é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União.

É importante ressaltar que a utilização dos recursos transferidos está estritamente vinculada à execução das ações especificadas na Portaria. Dessa forma, o beneficiário deve apresentar prestação de contas final no prazo estabelecido após o término da vigência.

Com essa medida, o Governo Federal reforça seu compromisso com a proteção da população em situações de emergência e desastres naturais. Desse modo, contribui para a segurança e o bem-estar dos cidadãos do Piauí.

A Portaria nº 4.011, assinada por Wolnei Wolff Barreiros, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, já está em vigor desde sua publicação.