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Governo reconhece mais um território quilombola no Maranhão

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente as terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Estiva dos Cotós, que fica no município de Cachoeira Grande, no estado do Maranhão. A Portaria com o reconhecimento está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).

A princípio, essa medida é um marco para a comunidade quilombola, que teve seus direitos territoriais garantidos em uma área de 4.128 hectares. A ação faz parte dos esforços contínuos do governo federal em assegurar o direito à terra para comunidades tradicionais, como previsto na Constituição Federal de 1988 e em legislações específicas que tratam dos direitos de comunidades quilombolas no Brasil.

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A importância do reconhecimento

O reconhecimento oficial das terras da Estiva dos Cotós assegura à comunidade quilombola o direito ao uso e à posse do território. Isso é fundamental para a preservação de suas tradições culturais, modos de vida. Dessa forma, garantir o desenvolvimento sustentável da comunidade, com acesso à terra para agricultura, moradia e preservação ambiental.

Além disso, a decisão tem respaldo em uma série de legislações, como o Decreto nº 4.887 de 2003, que regulamenta os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas no Brasil, e na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.

Limites e confrontações

De acordo com a portaria, a delimitação da área de 4.128 hectares abrange os seguintes limites:

  • Norte: Moacir Rodrigues Mendonça, Francisco Alves Veloso, Sr. Raimundo, Jorge Magalhães Sampaio Junior.
  • Leste: Belarmino Correia.
  • Sul: Belarmino Correia, Sebastião Figueiredo.
  • Oeste: Rio Munim.

Essas terras serão oficialmente protegidas e destinadas à comunidade Estiva dos Cotós, que poderá dar continuidade às suas atividades de subsistência e preservação cultural.

comunidade quilombola Potes
Uma comunidade quilombola mantém tradições ancestrais como o artesanato.

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Estados com comunidades quilombolas já reconhecidas

O Brasil possui um número expressivo de comunidades quilombolas, espalhadas por diferentes estados. Abaixo, apresentamos uma tabela com alguns estados que possuem comunidades quilombolas com terras já reconhecidas:

EstadoComunidades Quilombolas Reconhecidas
MaranhãoEstiva dos Cotós, Frechal, Santa Rosa
BahiaRio das Rãs, Tijuaçu, Barra
ParáCachoeira Porteira, Mocambo
Minas GeraisArturos, Brejo dos Crioulos
Rio de JaneiroSacopã, Rasa, Ivaporunduva
São PauloCafundó, Ivaporunduva, São Pedro
PernambucoConceição das Crioulas, Nossa Senhora do Rosário
GoiásKalunga, Mesquita

 

Ao mesmo tempo, a oficialização das terras da Comunidade Quilombola Estiva dos Cotós é um passo na luta por justiça social no Brasil. O reconhecimento não apenas garante o acesso à terra. Mas também reforça o compromisso do governo com a preservação das tradições e culturas das comunidades quilombolas.

Essa conquista para a comunidade Estiva dos Cotós é uma vitória que ressoa em todo o país, à medida que outras comunidades quilombolas continuam a lutar por seus direitos constitucionais e pela preservação de suas histórias e tradições.

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