A Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou mais cinco portarias que reconhecem e certificam cinco comunidades quilombolas no Brasil, sendo quatro na região Nordeste. A medida reconhece o direito de autoidentificação e facilita o acesso a políticas públicas para a população negra.

As comunidades certificadas foram as de Alto dos Capelas, em Pariconha (AL); Novo Espaço, em Januária (MG); Quilombo Mearim, em Quixeramobim (CE); Barra, em Padre Marcos (PI) e Sítio Poços do Lunga, em Coité do Nóia (AL). O reconhecimento dessas comunidades também possibilita o início do processo de regularização das terras onde elas vivem.

Para solicitar a certificação, as comunidades devem apresentar ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração; assinatura da maioria dos participantes, relato histórico da comunidade e o requerimento disponível na página da FCP.

Segundo o Censo 2022, no Brasil, há 1.327.802 pessoas que se identificam como quilombolas, o que corresponde a 0,65% da população brasileira. Essas pessoas estão distribuídas em 1.696 municípios, de um total de 5.568.

Até esta terça-feira, em todo o país, já foram emitidas 2.951 certidões para 3.619 comunidades. De acordo com os dados do Censo 2022, 1.327.802 pessoas se identificam como quilombolas, o que representa 0,65% da população brasileira, presente em 1.696 municípios.