Após aprovação na Câmara de Vereadores de projeto do Executivo, já está em vigor a edição 2019 do PEP – Programa Especial de Parcelamento de débitos. Trata-se de um programa de negociação de dívidas que contempla todos os impostos municipais (exceto multas expedidas pela Superintendência de Trânsito e Transportes Público – STTP). O prazo final para quem desejar aderir é 31 de dezembro.
Segundo o secretario Joab Pachêco, das Finanças, as maiores vantagens do PEP estão no recálculo dos juros e correção que ultrapassam 60% de redução, além do abatimento de 100% das multas para pagamento à vista, 80% para até 12 meses e, no mínimo, 40% para parcelamentos de até 60 meses.
Já o secretário executivo das Finanças, Felipe Gadelha, destaca entre as maiores vantagens do programa a regularização do IPTU, já que contribuinte passará a gozar do desconto de adimplente no próximo ano.
Desta forma, segundo Gadelha, o contribuinte vai desfrutar de mais uma grande oportunidade de ficar em dia com suas obrigações perante o erário municipal, além de contribuir para o levantamento de mais recursos a serem destinados para importantes obras de infraestrutura em toda a Campina Grande.
Além disso, as empresas de Campina Grande também devem aproveitar a oportunidade para começar o próximo ano com o pé direito. O intuito do município é permear a gestão com maior justiça tributária e preparar todos para o tão esperado crescimento econômico que poderá acontecer a partir de 2020.
texto: Codecom
