O crescimento também se atribui às iniciativas da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, que tem fortalecido a implantação do Contribuinte Arretado. Este inovador modelo de fiscalização promove o estímulo e a oportunidade para a espontaneidade e autorregularização, priorizando a orientação em vez da autuação. Dessa forma, a Sefaz busca a recuperação de créditos tributários de maneira mais colaborativa e incentivadora. Além disso, destaca-se a significativa massificação da educação fiscal por meio do programa Nota Fiscal Cidadã, contribuindo para uma compreensão ainda mais ampla e consciente por parte de toda sociedade.
A receita corrente líquida manteve uma trajetória ascendente, alcançando R$14,4 bilhões no ano de 2023. Alagoas, ao aplicar 25,22% (R$ 3,5 bilhões) em Educação e 13,74% (R$ 1,9 bilhão) em Saúde, superou os mínimos constitucionais, demonstrando um compromisso além do legal, com um acréscimo de R$ 30,6 milhões em educação e R$ 242,2 milhões em saúde.
Ainda em 2023, os servidores estaduais receberam reajuste integral pela inflação de 2022 e, ainda assim, o estado manteve as despesas com pessoal em 43,01% da receita corrente líquida, ou seja, bem abaixo do teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (de 49%).
Além disso, ainda em 2023, Alagoas alcançou marco histórico na gestão fiscal e financeira, obtendo a redução do déficit de R$ 1,2 bilhão para R$ 130 milhões. Este resultado foi impulsionado por um aumento significativo de 7,2% (+R$ 971 milhões) na receita primária e uma redução de 5,3% na despesa primária, crucial para o cálculo (-R$ 817 milhões).
A diminuição do déficit neste período reflete o esforço do governo para alinhar as despesas aos novos padrões de arrecadação, após ajustes realizados tendo em vista as perdas decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, que determinaram uma redução da tributação sobre combustíveis, energia e comunicações.
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Metas cumpridas e manutenção de indicadores favoráveis
Desde 2016, o estado mantém consistentemente sua Capacidade de Pagamento (Capag) B. Para o ano de 2024, a avaliação estatal permanece nesse patamar, indicando solidez fiscal e acesso a melhores recursos para novos investimentos. As metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) para o período de 2023 a 2025 foram alcançadas, destacando-se o controle da relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida, abaixo da meta estipulada.
“Com esses resultados, o estado cumpriu todas as metas do PAF, mantendo indicadores favoráveis em relação à dívida pública, gastos com pessoal, resultado primário, arrecadação de receitas próprias e liquidez. Isso proporcionou um volume de investimento no último ano superior ao de 2022, especialmente por meio da aplicação em infraestrutura viária, mobilidade urbana e saneamento básico”, frisa a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas em exercício, Monique de Assis.
