09 / 05 / 2024

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Área quilombola no Nordeste é regularizada após 20 anos de espera

Nesta terça-feira (21), é Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Em função disso, o governo federal anunciará sete medidas para promoção da igualdade racial no país. Dentre elas, está a titulação de três áreas quilombolas que aguardam há duas décadas pela regularização: Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE).

Além disso, o governo também formulará ações de combate à violência contra religiões de matriz africana. E também criará um programa de proteção aos jovens negros.

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A data marca também os 20 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério voltado para a questão racial no Brasil, fundada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No atual mandato, foi criado o Ministério da Igualdade Racial.

Em publicação nas redes sociais, nesta manhã, Lula destacou que não deve existir espaço para a intolerância em espaços democráticos.

A princípio, o pacote de ações envolve titulação de áreas quilombolas e criação de grupos de trabalho para ampliar o acesso de estudantes negros a universidades, reduzir assassinatos de jovens negros e valorizar a cultura afro-brasileira.

Em conclusão, as medidas também vão pautar o acesso a universidade e a redução de homicídios. Além disso, a criação de um centro no local para valorização da herança africana no Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro. E o combate ao racismo religioso. Para isso, criarão um grupo de trabalho terá representantes de 13 órgãos e de nove organizações da sociedade civil.

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