Até esta segunda-feira (15), pessoas com pendências financeiras junto a instituições bancárias têm a oportunidade de participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, uma iniciativa promovida anualmente pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
É possível negociar dívidas em atraso sem a necessidade de oferecer bens como garantia. Entre os débitos elegíveis para negociação durante o mutirão estão aqueles relacionados a cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e demais modalidades de crédito contratadas junto a bancos e financeiras. Porém, dívidas garantidas por bens, como veículos, motocicletas e imóveis, assim como dívidas prescritas e contratos com parcelas em dia, não podem ser renegociados.
Os interessados em participar podem solicitar a renegociação diretamente nas instituições financeiras onde possuem dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível em um link fornecido. Além disso, é possível solicitar a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons participantes do mutirão. Mais informações sobre o evento também podem ser encontradas em outro link fornecido.
Verifique suas dívidas em atraso
O Banco Central oferece recomendações para que os devedores se preparem adequadamente para a renegociação. Isso inclui verificar suas dívidas em atraso por meio do Registrato, planejar o orçamento doméstico com base nas dicas da Febraban e compreender como a renegociação afetará sua situação financeira. A plataforma Meu Bolso em Dia oferece orientações adicionais e capacitação para ajudar os cidadãos a gerenciar melhor seu dinheiro e melhorar sua saúde financeira, enquanto o BC também promove ações de educação financeira.
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Mutirão não é indicado para todos os casos
Ao mesmo tempo, o mutirão não é para todos os casos. Pessoas que atendem aos requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar essa opção, que oferece condições mais favoráveis, como descontos médios de até 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%. A Faixa 1 do Desenrola cobre dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mais informações sobre o Desenrola estão em sua página oficial.
Os superendividados, de acordo com a Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados do que as negociações individuais com cada banco, oferecendo uma solução eficaz para o problema do superendividamento. Pessoas nessa situação devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais orientações estão disponíveis em outro link fornecido.
REDAÇÃO com Agência Brasil
