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Brasil ganha lei que incentiva o jovem a empreender no campo

Você sabia que o Brasil tem uma nova lei que visa estimular o empreendedorismo do jovem do campo? A Lei nº 14.666, de 4 de setembro de 2023, institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

Essa lei é muito importante para o desenvolvimento rural sustentável e para a valorização da agricultura familiar, que é responsável por grande parte da produção de alimentos no país. Além disso, ela reconhece o papel estratégico dos jovens como agentes de transformação social e econômica no meio rural.

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Mas o que essa lei propõe, afinal? Quais são os benefícios que ela traz para os jovens empreendedores do campo? Como ela vai ser implementada? Neste post, vamos responder essas e outras perguntas sobre essa nova política pública. Acompanhe!

O que é a PNEEJC?

A PNEEJC é uma política pública que visa preparar o jovem para exercer o papel estratégico de agente do desenvolvimento rural. Ela tem como público-alvo os jovens entre 15 e 29 anos que vivem no meio rural e que se dedicam ou pretendem se dedicar a atividades agrícolas ou não agrícolas.

A PNEEJC tem como principais objetivos:

  • Fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridos;
  • Estimular a elaboração de projetos produtivos pelos jovens agricultores, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
  • Ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão eficiente do negócio agrícola, a fim de promover o empreendedorismo, a liderança, o cooperativismo, o planejamento, o uso de técnicas produtivas, a comercialização, os negócios rurais e a governança;
  • Incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas a atividades não agrícolas com potencial de expansão no meio rural;
  • Estimular os jovens e suas famílias a estruturarem estratégia de governança para a sucessão familiar;
  • Ampliar a compreensão sobre desenvolvimento rural sustentável, práticas agrícolas, culturas regionais, políticas públicas para a agricultura familiar, organização e gestão social;
  • Incentivar o uso de conhecimentos tradicionais associado às inovações tecnológicas e às ferramentas de gestão associativa das atividades rurais;
  • Despertar no jovem o interesse pelo negócio cooperativo e destacar seus benefícios para a competitividade dos produtos;
  • Potencializar a ação produtiva de jovens agricultores familiares, combinando ações de formação, de assistência técnica e de acesso ao crédito; e
  • Estimular a formação e a emancipação de variadas populações rurais, a exemplo de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras e indígenas.

Quais são os princípios da PNEEJC?

A PNEEJC se baseia em alguns princípios que orientam suas ações e seus resultados. São eles:

  • Elevação da escolaridade do jovem empreendedor do campo;
  • Capacitação e formação do jovem empreendedor do campo mediante a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações direcionadas ao meio rural;
  • Desenvolvimento sustentável;
  • Respeito às diversidades regionais e locais;
  • Cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimular as iniciativas do jovem empreendedor do campo;
  • Promoção do acesso do jovem empreendedor do campo ao crédito rural;
  • Promoção da inclusão social e da igualdade de direitos entre homens e mulheres no meio rural; e
  • Transversalidade com as demais políticas agrícolas, ambientais, educacionais e de assistência técnica e de extensão rural.

Como a PNEEJC vai ser implementada?

A PNEEJC vai ser implementada por meio de quatro eixos de atuação, que são:

  • Educação empreendedora;
  • Capacitação técnica;
  • Acesso ao crédito; e
  • Difusão de tecnologias no meio rural.

Cada um desses eixos envolve uma série de ações específicas, que vão desde o estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, até o incentivo ao uso de energias renováveis e à agricultura orgânica.

A PNEEJC também prevê a criação de um Comitê Gestor Nacional, composto por representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Desenvolvimento Regional; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Economia; do Meio Ambiente; e da Cidadania.

Esse Comitê terá a função de coordenar, monitorar e avaliar as ações da PNEEJC, bem como elaborar um Plano Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, com metas, indicadores e recursos.

Além disso, a PNEEJC contará com a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que deverão aderir à política por meio de termos de cooperação técnica. Esses entes federativos também deverão criar seus próprios comitês gestores e planos locais de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo.

Quais são os benefícios da PNEEJC?

A PNEEJC traz uma série de benefícios para os jovens empreendedores do campo, para suas famílias e para o desenvolvimento rural sustentável. Entre eles, podemos destacar:

  • Aumento da escolaridade, da qualificação profissional e da empregabilidade dos jovens rurais;
  • Ampliação das oportunidades de trabalho e renda no meio rural;
  • Fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias produtivas locais;
  • Estímulo à inovação, à criatividade e à competitividade dos negócios rurais;
  • Valorização das culturas regionais e dos conhecimentos tradicionais;
  • Promoção da sucessão familiar e da permanência dos jovens no campo;
  • Melhoria da qualidade de vida e da segurança alimentar das populações rurais;
  • Preservação dos recursos naturais e da biodiversidade;
  • Contribuição para a redução das desigualdades sociais e regionais; e
  • Fomento à participação cidadã e à organização social dos jovens rurais.

Como participar da PNEEJC?

Se você é um jovem empreendedor do campo ou tem interesse em se tornar um, você pode participar da PNEEJC de várias formas. Por exemplo:

  • Buscando informações sobre as ações da política nos órgãos públicos responsáveis ou nas entidades parceiras, como cooperativas, sindicatos, associações, ONGs etc.;
  • Participando dos cursos, oficinas, palestras, seminários e outros eventos de educação empreendedora e capacitação técnica oferecidos pela PNEEJC;
  • Acessando as linhas de crédito rural específicas para os jovens empreendedores do campo nos bancos públicos ou privados;
  • Adotando as tecnologias difundidas pela PNEEJC em seu negócio rural, como sistemas agroflorestais, irrigação por gotejamento, energia solar etc.;
  • Elaborando um projeto produtivo para seu negócio rural e buscando apoio técnico para sua execução;
  • Integrando-se às redes de cooperação entre os jovens empreendedores do campo, como cooperativas, associações, grupos informais etc.;
  • Participando dos espaços de diálogo e controle social da PNEEJC, como conselhos, fóruns, conferências etc.; e
  • Divulgando a PNEEJC para outros jovens rurais e incentivando-os a se engajarem na política.

A PNEEJC é uma política pública inovadora que reconhece a importância do jovem para a continuação das políticas agrícolas, com foco em capacitação, uso da tecnologia e incentivo do governo.

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