O Diário Oficial da União publicou em sua edição desta quinta-feira (4) a Portaria que institui o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, visa apoiar os municípios localizados no Bioma Amazônia na prevenção, monitoramento, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal.

De acordo com a portaria, podem aderir ao programa os municípios que constem da lista oficial e que atendam aos requisitos estabelecidos

Ao mesmo tempo, devem incluir a assinatura de um termo de adesão pelo prefeito e a obtenção de apoio de representantes estaduais e federais. A adesão ao programa se dará por períodos definidos, sendo o primeiro até 30 de abril de 2024.

Os municípios que aderirem ao programa poderão receber apoio em diversas áreas.

A princípio, a regularização ambiental e fundiária. Há ainda a análise de requerimentos de desembargo, fomento à recuperação da vegetação nativa, entre outros. Os recursos para a implementação do programa poderão ser provenientes do Fundo Amazônia, seguindo as regras estabelecidas.

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Além disso, a portaria prevê a criação da Comissão União com Municípios. Ela será responsável por monitorar e avaliar a implementação do programa, propor critérios de elegibilidade. Também irá opinar sobre a repartição de recursos e muito mais. A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração.

Com o lançamento desse programa, o Ministério do Meio Ambiente reforça seu compromisso com a proteção e preservação da Amazônia, buscando ações conjuntas com os municípios para enfrentar os desafios ambientais da região.