03 / 06 / 2024

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Capital do Nordeste ganha lei que dá folga no dia do aniversário

Você já imaginou poder tirar um dia de folga no seu aniversário sem ter desconto algum no salário? Pois é isso que os servidores municipais de João Pessoa poderão fazer a partir de agora.

O prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena, publicou um decreto no Diário Oficial do Município que estabelece esse benefício para os funcionários públicos que atuam na Prefeitura.

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De acordo o decreto, o objetivo é proporcionar um incentivo aos servidores, “que se empenham para manter o bom funcionamento da Administração Pública Municipal”. Assim, eles poderão faltar ao expediente de trabalho no dia do aniversário, sem o desconto salarial.

Regras para usufruir da folga

Contudo, há algumas regras para usufruir da folga natalícia. O benefício só poderá ser usado no exato dia do aniversário do servidor, ficando vedada a transferência para outra data.

Para usufruir da folga é necessário preencher alguns requisitos.

Além disso, nos setores em que dois ou mais servidores façam aniversário no mesmo dia, o chefe imediato avaliará se a concessão simultânea do benefício prejudicará o andamento do serviço público, e em constatando tal situação, realizará escalonamento através de sorteio para o gozo da folga.

Folga contempla home office

A folga natalícia também será garantida para os servidores que sejam regularmente incluídos em programas de trabalho remoto, ficando autorizados a não acessar os sistemas e demais ferramentas de trabalho remoto.

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No entanto, o decreto também prevê algumas restrições para a concessão do benefício. Fica vedada a concessão do benefício ao servidor que possuir nos seus assentamentos funcionais:

  • Repreensão escrita nos últimos dois anos;
  • Pena de Suspensão nos últimos dois anos;
  • Qualquer outra penalidade disciplinar;
  • Mais de cinco faltas, sem justificativas, no período de 12 meses consecutivos.

O decreto entrou em vigor na data da sua publicação, ou seja, na última segunda-feira (30). Portanto, os servidores que fazem aniversário hoje (31) já podem aproveitar a folga e comemorar com seus familiares e amigos.

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