Projeto de Lei aprovado pela AL visa valorizar e capacitar o quadro de profissionais do Estado

O Governo do Ceará dá mais um passo no sentido valorizar e capacitar o seu quadro de profissionais. A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar do Executivo que autoriza o Estado a celebrar parcerias com instituições estaduais ou federais de ensino público superior cujo objetivo esteja voltado à realização de cursos de capacitação a servidores estaduais. Para entrar em vigor, a lei deverá ser sancionada pelo governador Camilo Santana.

Com isso, fica autorizado o pagamento de bolsas a professores do Grupo Magistério Superior, integrantes do quadro das instituições de ensino superior do Estado do Ceará, vinculadas à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece), ou a professores de instituições federais de ensino público superior. Eles atuarão em programas, projetos ou ações de ensino, de capacitação funcional, pesquisa e extensão em que as instituições sejam partícipes e cujo objeto seja o desenvolvimento de pesquisa ou planejamento na área ambiental, urbanística, de geração de emprego e renda, assistência social, saúde, educação, segurança e políticas públicas.

As bolsas, bem como seus valores e níveis de referência, serão previstas em plano de trabalho e, obrigatoriamente, custeadas com recursos provenientes do respectivo convênio.

A Mensagem do Governo justifica a medida “pensando na eficiência do serviço”, em que pretende-se criar uma nova via para que a administração possa atuar na qualificação de seu pessoal, “dentro de uma política de governo focada na necessidade do desenvolvimento de ações voltadas à permanente capacitação funcional, tendo sempre por propósito a prestação de um serviço público de qualidade e que, verdadeiramente, atenda aos anseios da população”.

Resultados
Exemplo de solidez fiscal, o Estado do Ceará tem buscado iniciativas inovadoras no sentido de melhorar o serviço público prestado à população nas diversas áreas. Na última segunda-feira (25), foi a lançada Plataforma para Acelerar o Crescimento Econômico com Redução de Desigualdades, que faz parte do Programa Ceará Veloz, do Governo do Ceará. O intuito da plataforma é criar um ambiente de negócios favorável ao crescimento econômico e, consequentemente, reduzir as desigualdades econômicas e sociais no estado. Dentre as estratégias, está o incentivo por parte do Governo do Ceará em 11 áreas em que o estado pode se desenvolver economicamente: cadeia produtiva de saúde, energias renováveis, rede de segurança hídrica, polo de inovação em tecnologia da informação, têxtil e calçados, agronegócio, logística, HUBs (aéreo, portuário e tecnológico), economia do mar, turismo e, por fim, economia criativa. A ideia é mostrar o que o estado tem a oferecer de forma a atrair mais investimentos.

Entre outros resultados, o Ceará consolida-se como o Estado que mais investiu proporcionalmente, no Brasil, além de sua economia ter crescido o dobro da economia do Brasil no segundo trimestre de 2019. O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, entre abril e junho deste ano, fechou em 2,08% em relação a igual período de 2018. O PIB cearense superou os resultados do nacional, de 1,0% no segundo trimestre deste ano. O Ceará é, ainda, o primeiro estado no país a criar lei, já aprovada na Assembleia Legislativa, para fortalecer gestões municipais.

Ainda esta semana, o governador Camilo Santana anunciou a injeção de R$ 2,7 bilhões na economia do estado do Ceará. Os 158.922 servidores ativos, inativos e pensionistas do Governo do Ceará vão receber a segunda parcela do 13º salário de 2019 no próximo dia 20 de dezembro. O recurso aportado pelo Estado será de R$ 537 milhões. Somando com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro, chega-se ao montande de, dentro de um mês, R$ 2 bilhões e 712 milhões na economia cearense. “Isso significa que as pessoas vão poder comprar mais, a economia vai gerar mais empregos, o comércio vai se movimentar. Isso é importante, vocês não imaginam o papel nesse momento do Estado no aquecimento da economia cearense”, destacou Camilo.

Na educação, já consolidado entre os melhores resultados do País, conforme órgãos oficiais. O Ceará tem 82 das 100 melhores escolas de nível básico e 55 escolas de ensino médio entre as 100 mais bem avaliadas do Brasil. Atualmente, uma em cada três escolas de ensino médio do Ceará funciona em Tempo Integral (252 unidades, sendo 130 de ensino médio regular e 122 profissionalizantes). Pelo menos 90 mil estudantes cearenses cursam atualmente o sistema em tempo integral. Na segurança pública, em novembro, o Ceará chega ao 19° mês de queda nos crimes violentos, com 52,2% de redução em 2019. Ao aliar gestão e tecnologia, o Estado enfrenta um dos maiores problemas que atinge todo o País.

Para a área da saúde, o Governo lançou em agosto deste ano a Plataforma de Modernização da Saúde. As ações previstas já começam a ser postas em prática pelo Governo do Ceará. Duas leis relacionadas à temática foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará no dia 5 de setembro. Uma delas é responsável por integrar ao Sistema Único de Saúde (SUS) às ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios, que passam a ser divididos em regiões. A outra dá nova estrutura de organização à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

TEXTO – SECOM CE