04 / 07 / 2024

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InícioAcontece no NordesteDisputa de 260 anos de Joia do Nordeste ganha novo capítulo

Disputa de 260 anos de Joia do Nordeste ganha novo capítulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará, em breve, início ao julgamento do litígio territorial entre os estados do Piauí e Ceará. Essa disputa, que perdura há mais de 260 anos, transformou-se em uma batalha judicial em 2011 e agora está sob análise da mais alta corte do país. A princípio, o território em disputa é considerado uma joia pelo seu potencial econômico para agronegócio, mineração e energia eólica.

Ao mesmo tempo, o relatório do Exército, utilizado como base para o julgamento, apresenta cinco possibilidades de divisas, cada uma com origem diferente. Essa abordagem visa contemplar o máximo de soluções para a resolução do conflito. Os governos dos dois estados afirmam que a perícia realizada reforça seus argumentos em relação à disputa.

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O que diz o laudo do exército?

A princípio, o laudo do Exército não apenas confirma a tese defendida pelo Estado do Piauí, mas também reconhece que os piauienses teriam direito a uma área equivalente ao dobro da inicialmente pleiteada na justiça. A primeira possibilidade de divisas, apresentada pelo Exército, estabelece a separação entre os dois estados pelo Cume da Serra da Ibiapaba, considerando o decreto imperial de 1880. Nesse cenário, o Piauí teria direito a uma área de 6.162 km², equivalente a quatro vezes o tamanho de São Paulo.

Contudo, o Procurador Geral do Estado do Ceará, Rafael Moraes, contesta essa interpretação. Segundo ele, a perícia aponta que a divisa pelo Cume da Serra carece de embasamento legal, tanto nos mapas históricos quanto no Decreto Imperial. Dessa forma, o Piauí não pode pleitear uma ampliação do território com base em uma possibilidade que o próprio Exército considerou sem respaldo.

De acordo com a Procuradoria do Ceará, o estado defende a adoção da quinta possibilidade apresentada pelo Exército. Desse modo, se baseia no critério da ocupação humana. Essa proposta considera dados do IBGE e visa minimizar o impacto sobre os moradores da região.

Ao todo, a área em litígio envolve 13 municípios do Ceará e 9 do Piauí. Além disso, envolve um contingente populacional de quase 30 mil pessoas.

Conclusões do Exército sobre as Possibilidades de Divisa Estadual

PossibilidadeConclusão
Possibilidade 1O uso do divisor da Serra da Ibiapaba como linha de divisa estadual é a opção que mais afeta a atual divisão territorial, abrangendo uma área maior que as três Áreas de Litígio. Tem consequências significativas em diversas áreas públicas e particulares do Estado do Ceará. Não encontra suporte na documentação histórica analisada. Resulta de uma interpretação unilateral do Decreto Imperial nº 3012, de 22 de outubro de 1880. Não considera a ocupação territorial ocorrida no desenvolvimento político, econômico e social das Áreas de Litígio e Regiões Complementares.
Possibilidade 2A proposição de divisa igualitária das áreas de litígio, solicitada pelo Piauí, não encontra amparo na documentação histórica e na situação atual observada in loco. É um critério unicamente territorial que não considera a ocupação humana nem o desenvolvimento político, econômico e social das áreas de litígio. Não foram encontrados mapas ou documentos históricos que amparem essa representação. Não há acidentes naturais que a suportem.
Possibilidades 3 e 4Cada Estado seria o único detentor de todas as áreas de litígio. Não atendem à documentação histórica analisada.
Possibilidade 5Baseado na ocupação humana (IBGE). Tese defendida pelo Estado do Ceará. Linha de divisa estadual conforme a ocupação das áreas de litígio. Representada pelo limite censitário apresentado na base vetorial 2022 do IBGE. Dados levantados em campo pela equipe de perícia do Exército.

O que quer o Piauí

A primeira estabelece a separação entre os dois estados pelo Cume da Serra da Ibiapaba, considerando o decreto imperial de 1880. Nesse cenário, o Piauí teria direito a uma área de 6.162 km², equivalente a quatro vezes o tamanho de São Paulo.

O que quer o Ceará

O Ceará defende a adoção da quinta possibilidade apresentada pelo Exército, que se baseia no critério da ocupação humana.

Foto: Governo do Ceará

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