Nesta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, enviado pelo Governo do Ceará. A legislação autorizada delineia um dispêndio total de R$ 37,3 bilhões para os três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Conforme o projeto apresentado, a alocação dos recursos será distribuída da seguinte maneira: 64% serão direcionados ao Orçamento Fiscal, totalizando aproximadamente R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social receberá 32% do Orçamento de 2024, equivalendo a cerca de R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes estão previstos para corresponder a 4% do Orçamento, somando R$ 1,3 bilhões. Essas estimativas foram elaboradas considerando a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e estadual, além da inflação projetada pelo IPCA.
A programação orçamentária segue a orientação estratégica delineada no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentada em princípios de gestão pública voltados para resultados, participação cidadã, integração entre diversas áreas de políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental). Além disso, o orçamento está alinhado às diretrizes e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
O Governo do Ceará, ao dividir os recursos, busca manter o nível de investimentos que vem sustentando nos últimos anos, reconhecido nacionalmente como um dos estados que mais investe no país. Os investimentos previstos na Proposta Orçamentária totalizam R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios com os Governos Federal e Municipal, e operações de crédito contratadas.
Dessa forma, a administração pública estadual continua destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, priorizando estratégias políticas para promover a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, ampliação de oportunidades de trabalho decente, oferta de serviços públicos de qualidade, desenvolvimento de capacidades humanas e inovação, além de sustentabilidade ambiental e resiliência climática.
