O estado do Ceará está considerando a possibilidade de isenção total, em até 100%, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a venda de produtos lácteos. Em setembro de 2023, o estado já havia concedido um crédito presumido de 95% para a saída de diversos produtos laticínios, como leite longa vida, leite em pó, creme de leite e leite condensado.

O anúncio da isenção total do crédito fiscal presumido sobre o ICMS foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta segunda-feira (30). Um decreto contendo todos os detalhes e informações adicionais será publicado no Diário Oficial na mesma data.

O governador destaca que a isenção do ICMS contribui para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando o Ceará mais competitivo para atrair novas indústrias do segmento e, consequentemente, gerar mais empregos no estado.

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Para ser elegível à isenção total de 100% do ICMS, o fabricante deve obrigatoriamente ter adquirido o leite de produtores rurais cearenses. Caso contrário, o benefício não será concedido.

Elmano ressalta que o estado possui mais de 73 mil produtores, sendo o terceiro maior produtor de leite do Nordeste, responsável por mais de 1 bilhão de litros de leite anualmente. Ele destaca que 88% da produção é proveniente de produtores familiares. No ranking dos municípios que mais produzem, com base em dados de 2022, destacam-se Morada Nova, Iguatu, Quixeramobim, Jaguaretama, Jaguaribe, Milhã, Limoeiro do Norte, Acopiara, Quixelô e Iracema.

Redação com Assessoria