O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa em Teresina, Piauí, onde fez importantes anúncios para o estado. Entre as medidas destacadas estão a cessão de terrenos da União, investimentos no setor portuário e na transformação digital, além da contratação de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

A Caravana Federativa é um evento  do governo federal que visa apresentar ações e programas a gestores públicos e parlamentares locais

Em seu discurso, Lula relembrou suas várias experiências com o Piauí, incluindo o lançamento do Programa Fome Zero há 21 anos.

“Toda vez que discutíamos o lançamento de um programa de combate à fome, o Piauí sempre surgia como o estado mais pobre do país. Foi com a ajuda de Wellington [Dias, atualmente ministro do Desenvolvimento Social] que encontramos Guaribas para entregar o primeiro cartão do Fome Zero. Era uma miséria, apenas R$ 50, mas simbolizava o primeiro passo, uma demonstração de que, se quisermos, as coisas acontecem”, afirmou Lula.

“Estou muito orgulhoso de estar aqui no Piauí, não só pela minha amizade com o estado e seu povo, mas porque é um estado que está prosperando”, acrescentou o presidente, destacando as potencialidades do estado, especialmente na área de energias renováveis.

Cessão de áreas e moradias

Para o setor portuário, foi anunciada a disponibilização de terrenos e espaços em águas públicas da União para consolidar o Complexo Portuário e Industrial em Luís Correia, que será o primeiro porto marítimo do Piauí.

Além disso, para a construção de um Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedeu um imóvel onde estava instalada a Procuradoria Regional do Trabalho, no centro de Teresina. O investimento para a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões, com recursos do Ministério da Educação (MEC).

Durante o evento, foi autorizada a contratação de 1.351 moradias em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Seis municípios piauienses serão beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. O investimento total pode chegar a R$ 193,7 milhões.

Estratégia digital e gestão

O evento também marcou o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, com a assinatura de um decreto por Lula. Segundo o governo, a política é fruto de um “amplo processo participativo” com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país, incluindo uma consulta pública.

O objetivo da estratégia é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população de maneira “inclusiva, transparente, participativa e sustentável”. Um dos pilares da estratégia é a carteira de identidade nacional, um documento único emitido por todos os estados que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

“É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela abrangia apenas a administração pública federal. Agora, a visão foi ampliada para incluir estados e municípios, promovendo um governo digital inclusivo e responsivo, que integra serviços presenciais e digitais, além de ampliar os meios de financiamento para os municípios”, explicou a Presidência em comunicado.

Para apoiar essa transformação digital, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar uma linha de financiamento específica.

Acesso a soluções

No encerramento da Caravana Federativa, foi formalizada a adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. O programa facilita o acesso a soluções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), focando na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e dos municípios para prover serviços públicos.

Foi assinado um acordo de cooperação técnica com cerca de 30 ações, incluindo a criação da estratégia estadual de governo digital; a implementação de uma solução de prova de vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios para a tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência.

O Decreto 11.430/2023 regulamenta a lei de licitações de 2021, estabelecendo um mínimo de 8% de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais, o que no Piauí representa mais de 100 vagas. “A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade”, explicou a Presidência.