O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária para o ano de 2024, que prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,7% em relação ao valor atual. A proposta foi anunciada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva nesta terça-feira (24).
O novo valor do salário mínimo leva em conta a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2022, o PIB brasileiro cresceu 2,9%, segundo o IBGE.
A proposta do governo segue a nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula (PT) em agosto deste ano. A lei estabelece que o piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior e na variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
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Ampliar o poder de compra
A medida visa ampliar o poder de compra das famílias e estimular a economia. Segundo o governo, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida durante o governo Bolsonaro (PL), o valor atual estaria em R$ 1.342.
O último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019, quando passou de R$ 954 para R$ 998. Em 2020, o governo Bolsonaro suspendeu a regra que garantia reajustes acima da inflação, alegando que teria um grande impacto nas contas públicas. Em 2023, o piso nacional foi reajustado para R$ 1.302 e, em maio, Lula definiu um novo aumento, para os atuais R$ 1.320.
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Referência para milhões de brasileiros
O salário mínimo é a referência para cerca de 50 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil. O aumento do piso salarial também tem impacto no orçamento da União, já que eleva as despesas com benefícios sociais e previdenciários.
A proposta do governo ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional até o final deste ano. Caso seja aprovada sem alterações, o novo salário mínimo entrará em vigor em janeiro de 2024.
A tabela abaixo mostra o valor do salário mínimo no Brasil nos últimos 10 anos.
| Ano | Vigência | Valor | Ato Legal | % de Aumento |
|---|---|---|---|---|
| 2013 | 01/01/2013 | R$ 678,00 | Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 | 9,00% |
| 2014 | 01/01/2014 | R$ 724,00 | Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013 | 6,78% |
| 2015 | 01/01/2015 | R$ 788,00 | Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014 | 8,84% |
| 2016 | 01/01/2016 | R$ 880,00 | Decreto nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015 | 11,68% |
| 2017 | 01/01/2017 | R$ 937,00 | Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016 | 6,48% |
| 2018 | 01/01/2018 | R$ 954,00 | Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017 | 1,81% |
| 2019 | 01/01/2019 | R$ 998,00 | Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019 | 4,61% |
| 2020 | 01/02/2020 | R$1.045,00 | Medida Provisória nº919,de31dejaneirode2020 | 0,58% |
| 2020 | 01/01/2020 | R$1.039,00 | Medida Provisória nº916,de31dedezembrode2019 | 4,11% |
| 2021 | 01/01/2021 | R$1.100,00 | Medida Provisória nº1021,de30dedezembrode2020 | 5,26% |
| 2022 | 01/01/2022 | R$1.212,00 | Medida Provisória nº1062,de30dedezembrode2021 | 10,18% |
| 2023 | 01/05/2023 | R$1.320,00 | Lei nº14.663,de30deabrilde2023 | 1,38% |
| 2023 | 01/01/2023 | R$1.302,00 | Medida Provisória nº1085,de13dedezembrode2022 | 7,43% |
