04 / 06 / 2024

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Governo Federal já tem valor do novo salário mínimo; confira

 

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária para o ano de 2024, que prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,7% em relação ao valor atual. A proposta foi anunciada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva nesta terça-feira (24).

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O novo valor do salário mínimo leva em conta a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2022, o PIB brasileiro cresceu 2,9%, segundo o IBGE.

A proposta do governo segue a nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula (PT) em agosto deste ano. A lei estabelece que o piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior e na variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

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Ampliar o poder de compra

A medida visa ampliar o poder de compra das famílias e estimular a economia. Segundo o governo, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida durante o governo Bolsonaro (PL), o valor atual estaria em R$ 1.342.

O último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019, quando passou de R$ 954 para R$ 998. Em 2020, o governo Bolsonaro suspendeu a regra que garantia reajustes acima da inflação, alegando que teria um grande impacto nas contas públicas. Em 2023, o piso nacional foi reajustado para R$ 1.302 e, em maio, Lula definiu um novo aumento, para os atuais R$ 1.320.

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Referência para milhões de brasileiros

O salário mínimo é a referência para cerca de 50 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil. O aumento do piso salarial também tem impacto no orçamento da União, já que eleva as despesas com benefícios sociais e previdenciários.

A proposta do governo ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional até o final deste ano. Caso seja aprovada sem alterações, o novo salário mínimo entrará em vigor em janeiro de 2024.

A tabela abaixo mostra o valor do salário mínimo no Brasil nos últimos 10 anos.

 

AnoVigênciaValorAto Legal% de Aumento
201301/01/2013R$ 678,00Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 20119,00%
201401/01/2014R$ 724,00Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 20136,78%
201501/01/2015R$ 788,00Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 20148,84%
201601/01/2016R$ 880,00Decreto nº 8.618, de 29 de dezembro de 201511,68%
201701/01/2017R$ 937,00Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 20166,48%
201801/01/2018R$ 954,00Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 20171,81%
201901/01/2019R$ 998,00Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 20194,61%
202001/02/2020R$1.045,00Medida Provisória nº919,de31dejaneirode20200,58%
202001/01/2020R$1.039,00Medida Provisória nº916,de31dedezembrode20194,11%
202101/01/2021R$1.100,00Medida Provisória nº1021,de30dedezembrode20205,26%
202201/01/2022R$1.212,00Medida Provisória nº1062,de30dedezembrode202110,18%
202301/05/2023R$1.320,00Lei nº14.663,de30deabrilde20231,38%
202301/01/2023R$1.302,00Medida Provisória nº1085,de13dedezembrode20227,43%

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