O Governo Federal apresentou um projeto de lei que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Nordeste. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), previsto para vigorar de 2024 a 2027, tem como objetivo principal reduzir a disparidade econômica e social da região em comparação com outras áreas do país.
O Projeto de Lei 5789/23 é de autoria do Poder Executivo e está em fase de análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, ele será executado sob a supervisão da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, o plano visa promover uma cooperação efetiva entre os diversos órgãos e entes federados.
Projeto tem sete eixos
O PRDNE terá sete eixos fundamentais: desenvolvimento produtivo, infraestrutura, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social, educação e inovação. Sua implementação será viabilizada através de recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Também financiarão o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e outras fontes de financiamento, tanto nacionais quanto internacionais.
Este plano, inserido na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), representa um compromisso do governo em enfrentar as disparidades regionais. Dessa forma, promover um desenvolvimento mais equitativo em todo o território nacional.
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Atualmente, o projeto aguarda despacho da presidência da Câmara para dar início ao seu trâmite nas comissões temáticas, demonstrando o empenho das autoridades em priorizar a agenda de desenvolvimento do Nordeste.
| Objetivos do Plano |
|---|
| Diminuir as desigualdades sociais |
| Gerar emprego e renda |
| Reduzir as taxas de mortalidade materno-infantil |
| Reduzir a taxa de analfabetismo |
| Melhorar as condições de habitação na região |
| Universalizar o acesso ao saneamento básico |
| Universalizar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio |
| Fortalecer o processo de interiorização do ensino superior |
| Garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico |
| Garantir a sustentabilidade ambiental |
| Reforçar a infraestrutura hídrica da região |
| Fortalecer a infraestrutura logística da área de atuação da Sudene |
| Fomentar ações de inclusão socioprodutivas |
