O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Portaria nº 318, datada de 18 de dezembro de 2023, oficializou o reconhecimento do Território Quilombola Quatro Bocas, localizado no município de Presidente Sarney, estado do Maranhão. A medida, publicada no Diário Oficial da União, destaca a importância desse reconhecimento para o acesso das unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O território, identificado pelo código SIPRA MA 1019400, abrange uma área de 398,4774 hectares. Ao mesmo tempo, representa um avanço significativo na promoção da regularização fundiária e no fortalecimento das comunidades quilombolas.
De acordo com o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, o reconhecimento do Território Quilombola Quatro Bocas é um passo fundamental. Isso porque viabiliza o acesso das unidades familiares aos benefícios do PNRA. Além disso, ressalta que a iniciativa está em conformidade com o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regula as diretrizes para a reforma agrária.
A portaria autoriza o início do processo de análise para a inclusão de 40 unidades familiares como beneficiárias do PNRA. Assim, reforça o compromisso do governo em promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
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Com essa medida, o INCRA reforça seu papel essencial na promoção da justiça social e no apoio às comunidades quilombolas. Dessa forma, contribui para a construção de um cenário mais equitativo e inclusivo no campo. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em resumo, marca um significativo na busca pela garantia de direitos e na promoção da cidadania no território quilombola brasileiro.
