A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), Medida Provisória 311/2022, de autoria do poder Executivo, que beneficia produtores e distribuidores do etanol na Paraíba, concedendo crédito outorgado de ICMS no valor correspondente a 11,33%.
“A Medida Provisória não beneficia apenas quem produz, mas, principalmente, quem adquire no posto o etanol nos postos de combustíveis. O Governo do Estado mostra sensibilidade, diminui a incidência de imposto em relação ao etanol, melhora as contas de quem produz o etanol e, obviamente, melhora também o bolso de quem compra o etanol na atividade fim, que são os postos”, declarou o deputado Wilson Filho.
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) 1.489/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que altera a exigência de altura mínima para homens e mulheres no ingresso à Polícia Militar da Paraíba. O texto voltou ao Legislativo como forma de Veto do Executivo, mas a maioria dos parlamentares votou em favor do PL.
O texto especifica que altura mínima para candidatos do sexo masculino passa a ser de 1,60m (um metro e sessenta centímetros). Já para o sexo feminino, a estatura será de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros).
