Com o objetivo de construir, de forma colaborativa, a Política Municipal de Turismo de São Luís, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com o Departamento de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), convida o trade turístico da cidade e a população em geral para a audiência pública que acontecerá quinta-feira (2), às 14h, no auditório da Setur São Luís (na Rua da Estrela, nº 82, Centro).
Esta lei estabelece normas sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município quanto ao planejamento, desenvolvimento, ordenamento e fomento ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos nas zonas Urbana e Rural de São Luís.
“É interessante ouvir as demandas e colocações da comunidade, o trade turístico, pois é uma maneira de construir as decisões políticas juntos, onde todos possam contribuir nos processos que envolvem o turismo na nossa cidade”, explica Saulo Santos, secretário Municipal de Turismo de São Luís.
O documento também institui o Sistema Municipal de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades: Prefeitura Municipal de São Luís; Secretaria Municipal de Turismo; e Conselho Municipal de Turismo. Poderão ainda integrar o sistema os fóruns e conselhos estaduais de turismo; órgãos estaduais de turismo; as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais; os observatórios de turismo estadual e municipal; sociedade civil organizada; e Museu da Gastronomia Maranhense.
A Política Municipal de Turismo tem entre seus objetivos democratizar o acesso da população local e dos turistas aos atrativos turísticos do Município, promover a inclusão social por meio da oferta de trabalho e da melhor distribuição de renda, reduzindo as disparidades sociais, promover o desenvolvimento do turismo por meio da mobilização e sensibilização da comunidade quanto à importância do setor, entre outros.
Os interessados deverão consultar a minuta abaixo e comparecer na data informada para contribuições.
