A cidade de Salvador liberou a distribuição da cannabis medicinal pelo SUS. Ao mesmo tempo, as redes de Saúde pública e privada da capital baiana terá distribuição do derivado da maconha para tratar diversas doenças. Uma lei municipal com essa determinação já entrou em vigor. Ela foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador, na primeira quinzena de dezembro passado e só agora foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.
A legislação determina a criação, no âmbito do município, de uma política de uso e distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol ou Tetrahidrocanabinol, conhecido como THC, que são componentes extraídos da cannabis, nas unidades de saúde pública municipal e privada; ou conveniada ao Sistema Único de Saúde.
Esses medicamentos são uma opção no tratamento de dezenas de doenças, entre elas, esclerose, Alzheimer e epilepsia, além de auxiliar nos casos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A Secretaria Municipal da Saúde agora tem um prazo de 30 dias para criar uma comissão de trabalho. O objetivo é viabilizar a nova legislação. Farão parte dessa comissão, técnicos, representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis. Além disso, representantes de associações de pacientes com patologias em que os tratamentos convencionais não tenham eficácia.
