Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão registrados têm a oportunidade de obter um financiamento de até R$ 24 mil para fins de capital de giro através do Banco do Nordeste (BNB), utilizando o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além disso, o reembolso pode ser estendido por até 72 meses, com um período de carência de até 11 meses.
Estas condições estão inseridas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que permite a obtenção de até 30% do faturamento anual máximo do MEI (atualmente limitado a R$ 81 mil).
A taxa de juros para estas transações equivale à Selic mais 6% ao ano. A solicitação deste empréstimo pode ser realizada em qualquer agência do Banco do Nordeste. Helton Chagas, o superintendente de Microfinança Urbana e Microempresas do BNB, explica que “caso a empresa interessada não seja cliente do Banco do Nordeste, ela pode realizar o cadastro e, posteriormente, avaliar o limite e as condições para a obtenção de crédito de capital de giro para seu empreendimento”.
Ele acrescenta, “É fundamental ressaltar que, apesar da garantia da operação ser assegurada pelo FGO, é necessário o aval dos sócios, cônjuges e parceiros correspondentes, se existirem. Portanto, o receptor do crédito assume a responsabilidade de cumprir com as parcelas pontualmente, sob o risco de enfrentar implicações legais em caso de inadimplência.”
Indivíduos que atuem por conta própria em atividades econômicas com finalidade lucrativa, abrangendo tanto níveis técnicos quanto níveis superiores, também estão habilitados a se beneficiar deste Programa. Para esse grupo, o prazo para pagamento é de até 36 meses e o limite de crédito estabelecido é de R$ 100 mil.
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MPE
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também podem contratar capital de giro pelo Pronampe. No caso de microempresa, cujo limite de faturamento anual é de R$ 360 mil, o Programa dispõe da possibilidade de contratação de até R$ 108 mil. Para pequenas empresas, o valor a ser contratado é limitado a R$ 150 mil.
O Programa tem o objetivo de oferecer suprimento de recursos financeiros para capital de giro isolado, buscando o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
REDAÇÃO com Assessoria
