O Senado aprovou, nesta quinta-feira (31), um projeto de lei que visa reconhecer e incentivar as empresas que apoiam as empregadas lactantes. O PL 3.635/2023, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), cria o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, que poderá ser usado pelas empresas em suas embalagens, anúncios e outras peças de publicidade. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A amamentação é um ato de amor e saúde que beneficia tanto as mães quanto os bebês. Além de fortalecer o vínculo afetivo, o leite materno oferece todos os nutrientes e anticorpos necessários para o desenvolvimento saudável da criança. Por isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e complementado até os dois anos ou mais.

Como obter o selo?

Para obter o selo, as empresas deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Atender às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em instrumentos de negociação coletiva que tratem dos direitos da empregada lactante;
• Manter um local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno; e
• Executar campanhas internas para conscientização da importância do aleitamento materno, para estímulo à doação aos bancos de leite humano e sobre os malefícios do fumo, do consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento fetal, além do combate à automedicação.

O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente pelo Poder Executivo, podendo ser revogado em caso de descumprimento da legislação trabalhista ou de condenação ou punição por trabalho infantil.

Quais são os benefícios do selo?

Segundo a relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o selo contribui para

promover um ambiente laboral mais saudável, em que a maternidade não representa óbice para a manutenção do emprego ou para a progressão funcional.

— No âmbito do trabalho, a participação ativa das empresas é crucial para garantir que as mães tenham o apoio e as condições necessárias para continuar amamentando após o retorno ao trabalho. A manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno não é apenas um gesto de empatia, mas sim uma ação que reverbera positivamente na saúde e bem-estar de seus colaboradores e, consequentemente, na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho.

Além disso, o selo pode trazer benefícios para a imagem e a reputação das empresas, que demonstram responsabilidade social e compromisso com a saúde pública. O selo também pode estimular a fidelidade dos consumidores, que podem optar por produtos e serviços de empresas que apoiam uma causa tão nobre.

Como apoiar a campanha mundial de incentivo à amamentação?

Em razão da campanha mundial de incentivo à amamentação, o projeto prevê que as empresas detentoras do selo deverão adotar, desde que não haja vedação expressa em convenção de condomínio, iluminação ou decoração externa na cor dourada, a fim de conscientizar a comunidade no mês de agosto.

O mês de agosto é lembrado como o período de alerta e incentivo ao aleitamento materno, sendo chamado de Agosto Dourado. A cor dourada faz alusão ao padrão ouro de qualidade do leite materno. Durante esse mês, são realizadas diversas atividades para divulgar os benefícios da amamentação e para apoiar as mães que amamentam.

Você também pode participar dessa campanha, compartilhando informações sobre a amamentação nas suas redes sociais, doando leite materno para os bancos de leite humano, que atendem aos bebês prematuros ou internados, e respeitando o direito das mães de amamentar em público, sem constrangimento ou discriminação.

A amamentação é um direito das mães e dos bebês e um dever de todos nós. Vamos juntos apoiar essa causa!