Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana
O governo federal planeja estender o programa Desenrola por mais três meses, uma iniciativa de renegociação de dívidas que atualmente tem seu término previsto para 31 de dezembro. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou hoje (6) que o governo enviará ao Congresso Nacional, na próxima semana, uma medida provisória para prolongar o programa durante os três primeiros meses de 2024. Além disso, está prevista a eliminação do requisito de possuir uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Pinto afirmou:
“Queremos estender o Desenrola por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses, a fim de beneficiar toda a população.”
O Ministério da Fazenda está em discussões com bancos e a B3 para encontrar uma maneira de eliminar o requisito da conta prata ou ouro, mantendo, ao mesmo tempo, a segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.
O secretário destacou que o requisito de grau prata ou ouro não é considerado o principal obstáculo para as negociações ocorrerem em um ritmo ideal, mas reconhece que pode ser um ponto que dificulte para algumas pessoas. Assim, a intenção é abrir mão desse requisito e colaborar com os bancos para encontrar uma solução de segurança.
Após o período de extensão do programa, o governo está considerando manter a plataforma do Desenrola ativa para que credores e devedores continuem negociando, embora sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre possíveis calotes de quem adere à renegociação.
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Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem renegociado dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3. A portaria que regulamenta o programa prevê que, se após os 40 primeiros dias, houver recursos remanescentes no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre atualmente.
“Não queremos manter o fundo garantidor, mas desejamos manter a plataforma. Vimos muitas renegociações de dívidas ocorrerem à vista, e o volume nos surpreendeu. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor deseja dar desconto, e o devedor, com esse desconto, estaria disposto a fazer o pagamento. No entanto, é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para realizar esse processo”, explicou Pinto.
REDAÇÃO com Agência Brasil
