Benefício da renegociação pode atingir 345 mil micro e pequenas empresas
A Caixa Econômica Federal vai dar início hoje dia 29, a um processo de renegociação dos contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A intenção é estender o período de quitação para um limite máximo de 72 meses. Esse movimento envolve a revisão das parcelas, resultando em mensalidades de valor reduzido para aqueles que obtiveram o empréstimo. Um investimento substancial de R$ 38 bilhões foi direcionado para oferecer crédito a mais de 345 mil micro e pequenos empresários. Aqueles interessados deverão pleitear esse benefício nas agências físicas da Caixa.
Essa alteração foi motivada por uma portaria emitida pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), um órgão vinculado ao Ministério da Indústria. A publicação dessa medida ocorreu no começo deste mês. A revisão visa a introdução de mudanças substanciais nas condições que norteiam as renegociações de crédito dentro do escopo do programa.
A Caixa viabilizará a renegociação para todos os clientes que possuem contratos ativos dentro do âmbito do Pronampe. Isso abrange contratos com pagamentos em dia e até mesmo aqueles com atrasos. No entanto, para ter direito a esse benefício, é necessário que o contrato em questão não esteja em situação de suspensão, fase de carência ou amparado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que oferece garantias para os empréstimos do programa. Em casos de pagamentos em atraso, as parcelas vencidas e não pagas devem ser somadas ao saldo devedor.
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PRONAMPE E O ESTIMILO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“Essa medida representa um passo crucial para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, permitindo ajustar o prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras dos clientes”, declarou Maria Cristina Farah, vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, em comunicado à imprensa. Ela enfatizou ainda que “também possibilita aos empreendedores a reestruturação de seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de negócios, preservando empregos e fomentando o crescimento econômico”
O QUE É O PRONAMPE?
O Pronampe, que é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do criado na pandemia pelo Governo Federal, disponibiliza créditos para micro, pequenas e médias empresas. Esses empréstimos têm juros mais baixos e oferecem um prazo maior para começar a pagar.
COMO FUNCIONA O PRONAMPE?
O valor que a empresa pode tirar no Pronampe, terá como base de cálculo os 12 meses anteriores à contratação do empréstimo. Já para os estabelecimentos que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal (aquela que é apurada desde o início das atividades).
