Você sabia que, ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), você e seus dependentes passam a ter direito a diversos benefícios do INSS? Isso mesmo, além de facilitar a vida do empreendedor, a formalização como MEI também garante a proteção social para você e sua família. Vamos explicar em detalhes quais são os benefícios do INSS para o MEI.
Quais são as regras e requisitos para cada um deles e como fazer a contribuição mensal ao INSS. Confira!
Quais são os benefícios do INSS para o MEI?
O MEI pode ter acesso a vários benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos exigidos pelo INSS. Esses benefícios são:
- Aposentadoria por idade: é o benefício concedido ao MEI que atingir a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, e que tenha contribuído por pelo menos 15 anos para o INSS. Essa regra vale para quem se formalizou como MEI a partir de 13/11/2019. Para quem se formalizou antes dessa data, a regra de transição é a mesma, mas o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para os homens.
- Auxílio por incapacidade temporária: é o benefício concedido ao MEI que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, por motivo de doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses para o INSS, salvo em caso de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.
- Salário-maternidade: é o benefício concedido à MEI gestante ou adotante, que consiste em um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, pelo período de 120 dias. Para ter direito a esse benefício, é preciso ter contribuído por pelo menos 10 meses para o INSS, contados a partir do primeiro pagamento em dia.
Além desses benefícios para o próprio MEI, os seus dependentes também podem ter direito a:
- Pensão por morte: é o benefício concedido aos dependentes do MEI falecido, que consiste em um pagamento mensal proporcional ao valor da aposentadoria que o MEI teria direito ou que já recebia. A duração do benefício varia de acordo com a idade e o tipo de dependente. Os dependentes são classificados em três classes, conforme o grau de parentesco com o MEI:
- 1ª classe: cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
- 2ª classe: pais.
- 3ª classe: irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
- Auxílio-reclusão: é o benefício dos dependentes do MEI que for preso. A princípio, consiste em um pagamento mensal proporcional ao valor da aposentadoria que o MEI teria direito ou que já recebia. O benefício é devido apenas aos dependentes de MEIs que contribuíam regularmente para o INSS e que tinham renda bruta mensal igual ou inferior ao teto estabelecido pelo INSS.
Como fazer a contribuição mensal ao INSS como MEI?
Para ter direito aos benefícios do INSS, o MEI precisa fazer a contribuição mensal ao INSS, que está incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor do DAS é de R$ 55,00, sendo R$ 49,90 referentes à contribuição ao INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente, e R$ 5,00 referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se aplicável.
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O pagamento do DAS deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior. O MEI pode emitir o DAS pelo Portal do Empreendedor, pelo aplicativo MEI Fácil ou pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). O MEI também pode optar pelo débito automático ou pelo pagamento online.
É importante que o MEI mantenha o pagamento do DAS em dia. Pois isso garante a sua regularidade como empreendedor e o seu acesso aos benefícios do INSS. Caso o MEI atrase ou deixe de pagar o DAS, ele estará sujeito a multas, juros e perda da qualidade de segurado.
Como você viu, a formalização como MEI traz muitas vantagens para o empreendedor e seus dependentes. Especialmente no que se refere aos benefícios do INSS. Por isso, é fundamental que o MEI conheça os seus direitos e deveres. Ao mesmo tempo, faça a contribuição mensal ao INSS de forma correta e pontual. Assim, o MEI poderá contar com a proteção social do INSS em caso de necessidade. Dessa forma, garante a sua segurança financeira e a de sua família.
