21 / 06 / 2024

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Governo reconhece mais uma comunidade quilombola no Nordeste

A Comunidade Quilombola Sabonete, localizada nos municípios de Isaías Coelho e Campinas do Piauí, no estado do Piauí, recebeu o reconhecimento oficial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A portaria nº 276, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2023, reconhece 47 famílias quilombolas que vivem no território Sabonete, administrado pelo Instituto de Terras do Piauí (INTERPI).

O reconhecimento é resultado de um processo administrativo iniciado em 2023, que contou com a participação da Superintendência Regional do Piauí (SR(PI)), da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD) e do INTERPI. O processo envolveu a identificação, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pela comunidade quilombola, conforme previsto no Decreto nº 9.311, de 2018, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

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