A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5), um projeto de lei que prevê a retomada de obras paralisadas na área da educação, com um investimento de cerca de R$ 65 bilhões. O PL também inclui uma nova proposta de renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que pode aliviar a situação financeira de milhares de estudantes e instituições de ensino superior privadas.

O FIES é um programa do Governo Federal que oferece financiamento a juros baixos para

estudantes de baixa renda cursarem o ensino superior em instituições privadas. No entanto, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para pagar as parcelas do financiamento após a conclusão do curso, gerando uma inadimplência que afeta tanto os estudantes quanto as instituições de ensino.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o FIES possui atualmente cerca de 1,5 milhão de contratos ativos, sendo que mais da metade está em fase de amortização. O saldo devedor total é de aproximadamente R$ 140 bilhões, dos quais cerca de R$ 50 bilhões são considerados irrecuperáveis.

Para tentar resolver esse problema, o Governo Federal apresentou uma proposta de renegociação das dívidas do FIES, que foi acatada pela relatora do PL, deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta prevê descontos e parcelamentos especiais para os estudantes que estão em atraso com o pagamento do financiamento, além de limitar a contribuição das instituições de ensino para o programa.

De acordo com a advogada Ana Claudia Ferreira Julio, especialista em Direito e Gestão

Educacional do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), a proposta é “promissora” e dá “fôlego” às instituições privadas. “A renegociação das dívidas do FIES é uma medida necessária e urgente, pois beneficia tanto os estudantes quanto as instituições de ensino, que dependem dos recursos do programa para manter suas atividades”, afirma.

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Como funciona a renegociação

A proposta de renegociação das dívidas do FIES se aplica aos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, que estejam vencidos e não pagos até o dia 30 de junho deste ano. Os estudantes poderão optar por uma das seguintes modalidades:

• Pagamento à vista, com desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para os débitos atrasados há mais de 90 dias; ou com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para os débitos atrasados há mais de 360 dias, desde que o estudante esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021; ou com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida para os débitos atrasados há mais de 360 dias, caso o estudante não se enquadre nas condições anteriores.
• Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos e redução proporcional do valor principal para os débitos atrasados há mais de 90 dias. O valor mínimo da parcela será de R$ 200,00.
• Repactuação dos contratos em fase de amortização ou suspensão temporária, mediante pagamento da primeira parcela equivalente a 10% do saldo consolidado da dívida ou R$ 1.000,00, o que for maior.

As instituições de ensino também terão benefícios com a renegociação das dívidas do FIES. A proposta limita a contribuição das instituições para o programa em até 25% dos encargos educacionais até o quinto ano da adesão ao FIES, e em até 35% a partir do sexto ano. Antes, não havia limite para a contribuição após o sexto ano, o que gerava um ônus excessivo para as instituições.

Próximos passos

O projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas do FIES ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, que tem até 45 dias para votar a matéria. Caso haja alguma alteração no texto, o PL volta para a Câmara dos Deputados para nova análise. Se não houver mudanças, o PL segue para a sanção do presidente da República, que pode vetar ou sancionar integralmente ou parcialmente o projeto.

A expectativa é que o processo legislativo seja concluído ainda neste ano, para que a renegociação das dívidas do FIES possa entrar em vigor em 2024. Os estudantes interessados em aderir à renegociação deverão manifestar sua opção junto ao agente financeiro do FIES em até 180 dias após a publicação da lei.

A renegociação das dívidas do FIES é uma oportunidade para os estudantes regularizarem sua situação financeira e evitarem a inscrição em cadastros de inadimplentes, além de permitirem a continuidade dos estudos. Para as instituições de ensino, é uma forma de recuperar parte dos créditos e garantir a sustentabilidade do programa, que é essencial para o acesso à educação superior no país.