O Diário Oficial da União desta terça-feira (6) autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São José de Mipibu-RN para execução de ações de Defesa Civil.
A Portaria nº 390 é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O documento altera o artigo 2º da Portaria nº 215, de 24 de janeiro de 2024.
Desde o final do ano passado que o Governo decretou situação de emergência na cidade por conta de chuvas intensas.
Com os recursos, será possível efetuar a compra de itens básicos para a população como kits de higiene e alimentação. Além disso, a Defesa Civil pode usar os recursos para reestabelecer serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas.
Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, seguindo a legislação vigente.
