Em uma importante medida de justiça social e reconhecimento histórico, o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), reconheceu oficialmente o Território Quilombola, em São João da Varjota, no estado do Piauí. A decisão foi formalizada pela PORTARIA Nº 521, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).

Detalhes do Reconhecimento

De acordo com a portaria assinada pela presidente substituta do INCRA, Débora Mabel Nogueira Guimarães, o reconhecimento do Território Quilombola Potes abrange uma área de 69,5836 hectares. Esta ação possibilita que as unidades familiares residentes no território tenham acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Acesso a Políticas Públicas

O reconhecimento é um passo crucial para garantir que as 44 unidades familiares que compõem a comunidade quilombola Potes sejam beneficiárias do PNRA. Este programa é essencial para o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dessas famílias. Dessa forma, proporcionando acesso a recursos e suporte necessários para prosperar.

Fundamentos Legais

A decisão do INCRA é respaldada por uma série de dispositivos legais. A presidente substituta utilizou as atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022. Além disso, a medida está em conformidade com o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta o reconhecimento de projetos de assentamento e unidades de conservação de uso sustentável.

Implicações do Reconhecimento

O reconhecimento oficial do Território Quilombola Potes abre caminho para uma série de benefícios. A princípio são políticas públicas que visam a melhoria das condições de vida e o fortalecimento da identidade cultural dessas comunidades. Este passo reforça o compromisso do governo com a promoção da igualdade e a reparação das injustiças históricas sofridas pelos quilombolas.

Próximos Passos

Com a portaria em vigor desde sua publicação, o processo de análise para a inclusão das unidades familiares no PNRA já pode ser iniciado. Este é um momento de celebração para a comunidade de Potes, que agora conta com o reconhecimento oficial e o suporte do governo para avançar em sua trajetória de desenvolvimento e sustentabilidade.