O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, publicou a Portaria FCP nº 24, no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), concedendo certificação de remanescente de quilombo à comunidade Centro do Expedito, composta pelas comunidades Belém I e Belém II, localizadas no município de Codó, estado do Maranhão.
A certificação, conforme estabelecido na Declaração de Autodefinição que instruiu o processo administrativo nº 01420.100950/2021-98, reconhece a autodefinição da comunidade como remanescente de quilombo, em conformidade com a legislação vigente.
O que é o reconhecimento de uma comunidade como quilombola?
Com essa medida, a comunidade Centro do Expedito conquista o reconhecimento oficial de sua identidade e história, o que implica em diversos direitos e benefícios previstos em políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas.
Essa medida reforça o compromisso da Fundação Cultural Palmares em preservar e valorizar a cultura e a história das comunidades remanescentes de quilombo em todo o território brasileiro. Desse modo, garante o reconhecimento de seus direitos e a promoção de sua inclusão social.
