08 / 05 / 2024

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Ministro antecipa que Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

Declaração de Haddad em evento com prefeitos foi dada ontem

A reforma tributária tão aguardada pelos brasileiros, terá uma regra “suave” de transição com duração de 20 anos, o prazo evitará que as prefeituras percam recursos durante a mudança de tributação. Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, com base no alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos hoje no Brasil.

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O ministro pediu entendimento da situação de mudança aos gestores municipais. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, declarou o ministro Haddad.

A reforma tributária tem “as três ou cinco medidas” muito importantes para o país, segundo o Ministro. Além da mudança no sistema de impostos, ele citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na área econômica.

Quem também participou do evento com prefeitos, foi a ministra Simone Tebet.
Para ela, os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). “Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”, declarou.

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