Recentemente, mudanças inseriram 27 novas atividades no regime do Simples Nacional
Mais de 30 atividades foram excluídas e outras 27 inseridas no modelo de regime tributário que contempla o microempreendedor individual (MEI). As mudanças correspondem ao período deste ano e abrangem diferentes categorias. O modelo de formalização é reconhecido pela simplificação do processo burocrático de quem busca abrir o próprio negócio ou atuar de forma autônoma no mercado com CNPJ.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, as alterações são comuns e ocorrem por fatores distintos. “O critério da avaliação de risco da atividade é um fator, uma vez que o MEI contempla apenas categorias de baixo risco, assim como o próprio faturamento pode também causar essa situação. Se o valor faturado no período anual passa a ultrapassar o teto indicado pelo regime, a receita federal e o comitê gestor do simples nacional observam essa realidade e medidas são tomadas”, explicou.
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Além de garantir a formalização do negócio com a criação do CNPJ, o empreendedor tem nesta modalidade, o acesso ao pagamento de baixo custo de tributação mensal, pode emitir nota fiscal, além de assegurar direitos previdenciários e ter facilidade no momento de buscar crédito e serviços bancários. O limite anual de faturamento da categoria é de R$ 81 mil.
Como se tornar MEI?
Para criar o registro de microempreendedor individual (MEI), o interessado deve acessar o endereço https://www.gov.br/mei. A formalização é gratuita e realizada de forma simples e rápida. Outra opção é buscar atendimento através da Sala do Empreendedor do seu município. Em caso de dúvidas, o potencial empreendedor também pode contar com a orientação do Sebrae, através da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800.
CONHEÇA AS NOVAS ATIVIDADES MEI:
| Adestrador(a) de animais independente |
| Apicultor(a) independente |
| Banhista de animais domésticos independente |
| Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente |
| Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente |
| Confeiteiro(a) independente |
| Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente |
| Diarista independente |
| Editor(a) de jornais diários independente |
| Editor(a) de jornais não diários independente |
| Esteticista de animais domésticos independente |
| Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente |
| Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente |
| Motorista (por aplicativo ou não) independente |
| Piscineiro(a) independente |
| Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente |
| Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente |
| Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente |
| Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente |
| Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente |
| Tosador(a) de animais domésticos independente |
| Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente |
| Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente |
| Viveirista independente |
| Transportador autônomo de carga – produtos perigosos |
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REDAÇÃO com Assessoria
