05 / 06 / 2024

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Caatinga ganha oficialmente política de proteção

O bioma ocupa uma área aproximada de 10% do território brasileiro

Aprovado na semana passada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, um projeto de lei estabelece uma política de preservação para a Caatinga. O bioma, que engloba a maior parte do Nordeste e áreas de Minas Gerais, ocupa cerca de 10% do território brasileiro. Composto por 29 artigos, o conjunto de medidas denominado Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga tem como objetivo principal conservar, em um prazo de 5 anos após a entrada em vigor da lei, no mínimo 17% desse bioma, através da criação de unidades de conservação de proteção integral.

Alguns pontos do projeto:

• proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental;
• veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da caatinga, exceto para fins de subsistência e para perpetuação de tradições culturais;
• determina ao poder público fomentar a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção;
• mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa do bioma;
• identificar as áreas prioritárias para conservação;
• implementar corredores ecológicos.

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relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE)

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Os princípios e diretrizes específicos da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga incluirão a formulação de um Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga (PPCaatinga) e a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico. Ambos serão desenvolvidos no período de dois anos após a publicação da lei, sendo revisados a cada intervalo de 10 anos. Adicionalmente, o projeto estabelece a criação do Fundo da Caatinga, destinado a financiar iniciativas voltadas para a prevenção e combate à desertificação e ao desmatamento, entre outros propósitos.

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