23 / 06 / 2024

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Saneamento Básico em Sergipe vai passar por nova fase

A partir de agora, o estado de Sergipe continua tendo acesso aos recursos federais e se enquadra no Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização de água e esgoto até 2033

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na última sessão encerrada na madrugada de sábado, 23, o Projeto de Lei Complementar 31/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que versa sobre a reestruturação das microrregiões do estado. O objetivo do projeto é promover a atualização da Lei 176/2009, assegurando que Sergipe mantenha o acesso aos recursos federais e esteja em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento. Este último estabelece a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento até o ano de 2033.

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Anteriormente, a legislação de 2009 contemplava 13 microrregiões de saneamento relacionadas ao abastecimento de água e esgoto em Sergipe. Na prática, no entanto, os municípios firmavam contratos diretamente com a Deso, de maneira individualizada, apesar da teórica existência das microrregiões para facilitar a prestação de serviços.

Com a aprovação do PLC 31/2023, a lei foi atualizada, estabelecendo a existência de uma única microrregião no estado, com uma gestão compartilhada entre o Estado e os municípios. Esse modelo visa garantir o alcance da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe.

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O Colegiado da Microrregião será composto pelo governador e prefeitos, ou representante indicado pelos gestores municipais. É importante notar que o comando do colegiado será atribuído ao Estado, detentor de 40% dos votos nas decisões, e aos municípios, proporcionalmente à sua população.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Cavalcante, destacou a participação dos municípios nas decisões sobre investimentos para o saneamento e assegurou que a nova legislação abrirá caminho para melhorias no abastecimento de água em todo o estado. Ele enfatizou a necessidade do projeto para aprimorar os serviços de abastecimento e saneamento, visando mitigar, por exemplo, a escassez de água em municípios do interior.

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