Nesta semana, o Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), lançou novo edital do Programa Minha Casa Minha Vida Parcerias-FGTS.

As unidades habitacionais destinadas às famílias com renda familiar mensal bruta compreendida entre R$ 1.412,00 e R$ 4.400,00

A publicação na edição do Diário Oficial do Estado traz a seleção pública para empreendimentos habitacionais urbanos, por meio da iniciativa privada, para contratar mais 2 mil unidades habitacionais.

As empresas que tenham interesse em participar poderão produzir ou disponibilizar unidades já em produção, conforme os termos da Portaria Nº 1.295 de 05 de outubro de 2023 do Ministério das Cidades – MCID. O edital prevê subsídio estadual de no máximo R$ 23 mil, de forma a zerar ou minimizar o valor da entrada para atender a população pretendida.

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Saiba mais sobre o Edital de Contratação na Paraíba

• Segundo Edital do Programa MCMV Parcerias – FGTS: Este é o segundo edital de Chamamento Público do Programa Minha Casa Minha Vida Parcerias – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
• Resultados da Primeira Etapa: Na primeira etapa, realizada em 2023, foram contratadas 1.255 unidades habitacionais, fortalecendo as parcerias entre os Governos locais, a Caixa Econômica Federal e as empresas do ramo da construção civil.
• Facilitação na Aquisição de Imóveis: O programa visa facilitar a aquisição de imóveis para famílias que possam contratar o financiamento habitacional.
• Prazo e Critérios de Envio de Propostas: As propostas para este segundo edital poderão ser enviadas até o dia 31 de dezembro de 2024 ou até alcançar a quantidade pretendida de unidades.
• Análise das Propostas: A Cehap (Companhia Estadual de Habitação Popular) fará a análise do interesse social e da viabilidade para contratação do empreendimento proposto. Isso inclui a disponibilidade orçamentária para contrapartida, a demanda de beneficiários para o local indicado, o valor proposto de venda do imóvel e o projeto apresentado.
• Canais de Contato e Informações Adicionais: Para dúvidas, informações ou outras solicitações sobre o edital, os interessados podem entrar em contato através dos endereços eletrônicos [email protected] ou acessar o site www.cehap.pb.gov.br e consultar a aba “TRANSPARÊNCIA – Chamamentos Públicos”.