Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando viabilizar investimentos na produção de energia sustentável e mitigar os aumentos anuais nas faturas de eletricidade até 2026.
O plano estabelece um aporte de R$ 165 bilhões em diversas formas de geração energética, incluindo hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa.
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A medida provisória permite ajustes nos prazos dos projetos de energia limpa para alinhá-los com o cronograma de construção das linhas de transmissão, leiloadas pelo governo, facilitando o transporte até os centros consumidores.
Estima-se que esses projetos renováveis possam adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).
Além disso, a proposta adianta a liberação de recursos provenientes da privatização da Eletrobras, que serão destinados a compensar os custos adicionais de energia decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021. Prevê-se que isso possa reduzir os reajustes anuais nas contas de luz entre 3,5% e 5%, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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O ministro enfatizou a intenção de corrigir falhas passadas no setor elétrico. Desse modo, evitando que os consumidores arquem com empréstimos contraídos a juros elevados durante a pandemia e a crise hídrica.
No entanto, durante o evento, o presidente Lula não se pronunciou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou que o governo buscará medidas para não sobrecarregar os consumidores.
A medida provisória está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de abril. Ela tem efeito imediato, porém sujeita à aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.
REDAÇÃO com Agência Brasil
