Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica e reduziu de 5% para 2% o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de instalação das placas solares

Os incentivos tributários têm se mostrado importantes ferramentas utilizadas pelo poder público para promover a sustentabilidade e o consumo consciente dos recursos naturais. Em Salvador, a Prefeitura abraçou ainda mais a causa e tomou uma série de medidas que ampliou, em 2023, o número de beneficiados pelos programas IPTU Amarelo e IPTU Verde. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em conjunto com a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Proteção e Bem-estar Animal (Secis), o número de imóveis contemplados com o IPTU Amarelo cresceu 132% em 2023, enquanto o IPTU Verde registrou aumento de 80% no mesmo período.

O número de imóveis contemplados com o IPTU Verde subiu de 373 para 672, enquanto o valor do benefício concedido aumentou de R$ 359 mil para R$ 396 mil (+10%). Já a quantidade de inscrições beneficiadas pelo IPTU Amarelo saltou de 71 para 165, pulando de R$ 31 mil para R$ 65 mil (+109%) o valor deduzido dos impostos dos contribuintes que aderiram ao programa.

Entre as medidas que resultaram no crescimento estão a sanção da Lei 9.620/2022, que instituiu a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica e reduziu de 5% para 2% o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de instalação das placas solares; contemplação de empreendimentos no IPTU Amarelo e reformulação do programa IPTU Verde, com inclusão de 39 requisitos e ampliação de 631 para 1.020 os critérios avaliados no processo de certificação.

IPTU Amarelo – Criado em 2018, o programa busca diminuir o impacto no meio ambiente a partir da concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para imóveis residenciais e empresariais que geram a própria energia fotovoltaica. O benefício pode variar entre 5%, 7% e 10%, dependendo da relação entre consumo e energia produzida.

Para aderir ao programa IPTU Amarelo, o contribuinte deve entregar o formulário de solicitação preenchido e assinado, juntamente com a documentação listada na página no site www.iptuamarelo.salvador.ba.gov.br, na sede da Secis, localizada na rua da Grécia, 4, no Comércio.

IPTU Verde – Com o programa, a Prefeitura fomenta ações e práticas de sustentabilidade em imóveis da capital baiana. Atualmente, o programa é dividido em três categorias: ouro, com descontos no IPTU de 10%, prata (7%) e bronze (5%). O benefício é concedido de acordo com a pontuação obtida pelo projeto, que engloba 70 práticas sustentáveis, como a Gestão Sustentável das Águas, Eficiência e Alternativas Energéticas, Emissões de Gases de Efeito Estufa, e similares.

O contribuinte que deseja aderir ao programa deve realizar o pedido de alvará na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e apresentar a documentação necessária para formação do processo. Para obter mais informações, basta acessar o site www.iptuverde.salvador.ba.gov.br.

Fotos: Jefferson Peixoto/Secom

REDAÇÃO com Assessoria