O sistema de cotas na rede de ensino federal ganhou um importante reforço na noite dessa terça-feira (24). O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia os critérios de inclusão e atualização das vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mantém a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. No entanto, ele traz algumas novidades em relação à Lei 12.711/12, que instituiu as cotas em 2012.
Uma delas é a inclusão dos quilombolas no texto da lei, reconhecendo a especificidade desse segmento da população brasileira. Outra é a atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o projeto prevê a atualização dos critérios socioeconômicos, como renda familiar per capita e estudo integral ou parcial em escola pública.
O objetivo dessas mudanças é garantir que as cotas reflitam a realidade social e demográfica do país e que beneficiem os grupos historicamente excluídos e discriminados. Segundo o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS), as cotas são uma forma de reparar as injustiças do passado e promover a igualdade de oportunidades no presente.
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A aprovação do projeto foi comemorada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que usou suas redes sociais para celebrar a conquista. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”, escreveu.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado sem vetos, entrará em vigor imediatamente e valerá para os próximos processos seletivos das instituições federais de ensino.
