11 / 07 / 2024

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Congresso aprova mudanças no Ensino Médio; texto segue para sanção presidencial

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

Entenda as mudanças

Implementação das Mudanças:

  • Mudanças aplicadas a partir de 2025 para novos alunos do ensino médio.
  • Alunos já cursando terão um período de transição.

Formação Básica Curricular:

  • Aumenta a parcela de conteúdos tradicionais (português, matemática, física, química, inglês, história e geografia) conforme a Base Nacional Comum Curricular.
  • Carga horária da formação geral básica será de 2,4 mil horas.
  • 600 horas obrigatórias para disciplinas opcionais dos itinerários formativos.
  • Total de 3 mil horas distribuídas em 200 dias letivos de cinco horas cada.

Atendimento às Demandas da Comunidade Escolar:

  • Proposta atende reivindicações de entidades educacionais insatisfeitas com o modelo de 2022 que reduziu a formação geral para 1,8 mil horas.

Ensino Técnico:

  • Formação geral básica no ensino técnico aumentada para 2,1 mil horas.
  • 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante.
  • Total de 3 mil horas, rejeitando a proposta de 3,6 mil horas.
  • Exceção para profissões que exigem mais tempo de estudo, com 300 horas adicionais para disciplinas técnicas específicas.

Itinerários Formativos:

  • Menos liberdade nos itinerários formativos, seguindo diretrizes nacionais do CNE.
  • Disciplinas optativas relacionadas aos itinerários: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
  • Consideração das especificidades da educação indígena e quilombola.
  • Restrição das opções para evitar desigualdades entre estados.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem):

  • A partir de 2027, Enem cobrará conteúdos dos itinerários formativos além da formação geral básica.
  • Proposta reinserida pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) após ter sido retirada no Senado.
  • Críticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Língua Estrangeira:

  • Senado propôs obrigatoriedade do espanhol, rejeitada pela Câmara.
  • Texto final prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória.
  • Espanhol pode ser ofertado conforme disponibilidade dos sistemas de ensino.
  • Ensino médio em línguas maternas permitido em comunidades indígenas.

Ensino Noturno:

  • Exigência de pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno na sede de cada município, mantida pelo Senado e Câmara.
  • Condição de demanda comprovada por esse turno nas matrículas.

 

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REDAÇÃO com Agência Brasil

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