04 / 06 / 2024

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Novas leis ajudam a combater o racismo na Paraíba

Em 2023, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou leis com o objetivo de combater atos de racismo em todo o estado. As matérias apresentadas pelos deputados estaduais, aprovadas em plenário e sancionadas pelo governador João Azevêdo, garantem aos paraibanos o enfrentamento, por parte do Estado, a qualquer ato ou ação contra a pessoa humana em razão de sua origem, raça e/ou cor da pele.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca que o Legislativo Paraibano está atento e em sintonia com as necessidades dos paraibanos. E o combate ao racismo é um desses quesitos. “É cada vez mais necessário que avancemos em políticas públicas que promovam o bem-estar do povo paraibano. E combater o racismo é uma delas. O respeito ao ser humano independente de sua cor é uma premissa para podermos sonhar e lutar por uma sociedade mais justa para todos”, resumiu.

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Leis em destaque

De autoria do deputado Chió, a Lei 12.605 cria o Programa SOS – Racismo, cujo é objetivo é combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação e violência, através da elaboração de ações no sentido de conscientizar a população de todas as etnias de seus direitos de cidadão. Caberá ao Programa estabelecer convênios ou parcerias de cooperação técnica com Universidades Públicas, Estaduais e Federais, bem como também com instituições de ensino particulares, a fim da consecução dos objetivos.

De autoria do deputado George Morais, a lei 12.863/2023 determina que pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão assumir cargo público na Paraíba, seja de forma direta ou indireta. O texto especifica ainda que caberá às autoridades competentes verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos, durante os processos de seleção e nomeação. Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.

A partir deste ano, a Paraíba passou a contar com a Política Estadual “Vini Jr”, de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas da Paraíba. A iniciativa foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12).

A lei 12.957/2023, proposta pela deputada Cida Ramos busca, sobretudo, transformar os espaços esportivos em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva. Entre as ações da Política de combate ao racismo, destaca-se a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, além da divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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