09 / 06 / 2024

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Prefeitura e Ministério dos Portos e Aeroportos assinam Projeto de Lei para impulsionar o setor aéreo no Recife

Com o objetivo de atrair novos negócios para a cidade, proposta reduz impostos para empresas que realizam a manutenção de aeronaves

Na tarde da última terça-feira, dia 19, o Prefeito do Recife, João Campos, juntamente com o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, formalizou a assinatura de um Projeto de Lei com o intuito de conceder incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento econômico e social do município. O evento teve lugar em Brasília e contou com a presença do deputado federal Felipe Carreras, representando a Câmara dos Deputados, do presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá, da secretária de finanças do Recife, Maíra Fischer, bem como de representantes de companhias aéreas e da Aena Brasil, a concessionária do Aeroporto Internacional do Recife.

O Projeto de Lei, que será submetido à análise da Câmara de Vereadores do Recife, propõe benefícios fiscais destinados a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves. A meta é elevar a competitividade do Aeroporto Internacional do Recife, consolidando sua posição como o principal hub aéreo da Região, e atrair novas conexões, tanto em âmbito nacional quanto internacional, impulsionando, assim, a economia local e gerando empregos na cidade.

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Os estímulos visam atrair novos empreendimentos para o Recife, promovendo o crescimento econômico sustentável e atendendo às crescentes demandas do setor aéreo.

Fotos: Sérgio Francês (SFRA) e Genilson Frazão/Divulgação
Fotos: Sérgio Francês (SFRA) e Genilson Frazão/Divulgação

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O prefeito João Campos enfatizou a construção harmoniosa do diálogo entre o Governo Federal, Prefeitura, operadora do aeroporto e companhias de aviação para concretizar o tão esperado projeto recifense de construção do centro de manutenção de aeronaves de grande porte. Ele destacou que o Projeto de Lei de incentivo fiscal é o primeiro passo para trazer o centro de manutenção para o Aeroporto do Recife, solidificando o hub de aviação da cidade. O prefeito expressou a expectativa de tornar o Recife o primeiro centro de manutenção de aeronaves do Nordeste brasileiro, atendendo a uma região com mais de 44 milhões de habitantes que carece desse tipo de centro. Ele ressaltou o compromisso de enviar o Projeto de Lei com regime de urgência para a Câmara.

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O Projeto propõe benefícios fiscais, incluindo a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) para imóveis utilizados na prestação de serviços de manutenção de aeronaves. A iniciativa visa impactar positivamente o setor aéreo do Recife, estimulando a cadeia do turismo e trazendo benefícios diretos para os passageiros.

“Hoje, mais um passo é dado na direção do fortalecimento da aviação brasileira, mas, sobretudo, para a importância da economia da cidade. A gente sabe o que representa o aeroporto hoje na cidade do Recife. Nós estamos falando, este ano, de mais de 9 milhões de passageiros. Hoje o aeroporto do Recife passou a ser uma referência do Brasil. O conjunto de investimentos que foram feitos nesses últimos anos, o crescimento na aviação do Nordeste, da aviação regional, vamos ter um crescimento, sem dúvida alguma, na aviação internacional. E tudo isso nós estamos falando do crescimento do turismo de negócios, do turismo de lazer, do crescimento da aviação de cargas em nosso aeroporto. E, sem dúvida alguma, esse possível centro de manutenção da aviação que a gente espera implementar será fundamental para o desenvolvimento da cidade”, avaliou o Ministro Silvio Costa Filho.

Fotos: Sérgio Francês (SFRA) e Genilson Frazão/Divulgação

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