Poupança para estimular desempenho escolar tem R$ 6,1 bilhões em fundo

Nesta terça-feira (9), o ministro da Educação, Camilo Santana, comunicou que o governo planeja iniciar os pagamentos dos incentivos aos estudantes de baixa renda do ensino médio a partir do mês de março. O valor individual do benefício será especificado em regulamentação, aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto da Medida Provisória (MP) que estabelece o programa, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano anterior.

“Estamos empenhados para que, a partir de março, os estudantes possam começar a receber os pagamentos. Este é o cronograma; estamos trabalhando, pois envolve a Caixa Econômica Federal e também os estados. Queremos executar esse programa”, declarou o ministro em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após participar de uma reunião com o presidente da República. Ele ressaltou que o ensino médio é a etapa com maior índice de abandono e evasão escolar, especialmente no primeiro ano.

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A MP, enviada e aprovada pelo Congresso, estabelece o incentivo para estudantes registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família, ou jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A expectativa é que o benefício atinja aproximadamente 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O plano contempla o provimento de dois tipos de auxílio. O primeiro será desembolsado mensalmente, por pelo menos nove meses ao ano, e estará disponível para saque em qualquer momento. O segundo pagamento programado é anual, concedido ao término de cada ano letivo, mas a retirada, nesse caso, só será permitida após a conclusão de todo o ensino médio.

O estudante deverá manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem sofrer reprovações. Além disso, será necessário participar de avaliações como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A adesão ao programa e a verificação da frequência e desempenho acadêmico dos alunos beneficiados ficarão a cargo dos governos estaduais.

Os recursos para financiar essa iniciativa serão provenientes dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Este fundo, criado para receber recursos do governo federal provenientes da exploração do petróleo do pré-sal, destina-se ao financiamento de ações em diversas áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e adaptação às mudanças climáticas.

No mês anterior, Camilo Santana já havia anunciado a transferência de R$ 6,1 bilhões pelo Ministério da Fazenda para o fundo que custeará o programa, denominado Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, conhecido como Pé-de-Meia.

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Novo Ensino Médio

Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.

“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.

REDAÇÃO com Agência Brasil