Governo da Bahia atualiza decreto tributário estadual
A revitalização do decreto 7.799/2000 vai melhorar as condições tributárias nas vendas de biscoitos, bolachas, rações e outros produtos, favorecendo a oferta de menores preços para o consumidor final
A otimização das condições fiscais nas transações realizadas pelos atacadistas baianos, envolvendo produtos como biscoitos, bolachas, rações para animais de estimação e aparelhos de barbear, em benefício das micro e pequenas empresas em todo o estado, é o impacto primordial almejado com a revitalização do decreto 7.799/2000, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues na última semana. O setor atacadista desempenha um papel crucial no abastecimento de mais de 100 mil estabelecimentos varejistas em toda a Bahia.
Direcionado para amplificar a competitividade dos atacadistas locais, o novo decreto engloba, adicionalmente, a redução dos encargos tributários na aquisição, por parte dessas empresas, de mercadorias fabricadas por indústrias baianas, uma medida que se espera também contribuir para a diminuição dos preços ao consumidor. “Com este decreto, os atacadistas da Bahia ganham condições para competir de maneira equitativa com seus pares de outros estados. Isso nos permite continuar gerando empregos e renda, expandindo a capacidade dos atacadistas e empresários baianos para enfrentar a concorrência nacional”, ressaltou o governador Jerônimo Rodrigues ao anunciar o pacote de medidas.
A exclusão dos produtos listados no decreto do regime de substituição tributária é o que conduzirá à criação das condições para a redução dos preços para o consumidor.
“Dado que a maioria dos clientes dos atacadistas são optantes pelo regime do Simples Nacional, essas medidas asseguram condições tributárias mais favoráveis, possibilitando a oferta de mercadorias com preços inferiores aos praticados por atacadistas de outros estados”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Além disso, o secretário acrescentou que a ampliação do crédito fiscal nas aquisições internas junto a estabelecimentos industriais na Bahia possibilita a redução dos encargos tributários nas compras de mercadorias produzidas no estado. “São medidas que fomentam as atividades comerciais e industriais, resultando, por consequência, na geração de empregos”, destacou.
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Paralelamente, o decreto também incentiva as operações internas com derivados da moagem de produtos de origem vegetal, alimentos para animais e artefatos de material plástico para uso doméstico, desde que sejam industrializados na Bahia.
Modernização
As medidas atendem a um pleito da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (SindAtacado).
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O presidente do SindatAcado e diretor da Asdab, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na luta pela melhoria de condições das empresas do ramo. “A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”, afirmou.
A Asdab e o SindAtacado representam cerca de cinco mil empresas do segmento atacadista e distribuidor na Bahia, que, em 2022, apresentaram um faturamento da ordem de R$ 38 bilhões. No mesmo ano, toda a cadeia de abastecimento, incluindo distribuidoras, atacadistas, pequenos e médios pontos de venda, geraram mais de 500 mil postos de trabalho.
