03 / 06 / 2024

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Governo prepara novo projeto de lei para setor de eventos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (5) que o governo concordou em encaminhar com urgência constitucional um projeto de lei para criar uma nova edição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Além disso, o projeto abordará a redução da alíquota da Previdência Social paga por pequenos municípios.

haddad_coletiva Foto Paulo Pinto Agência Brasil

Essa decisão foi tomada após uma reunião realizada pela manhã. Ao mesmo tempo, o encontro contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa.

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De acordo com Haddad, a Medida Provisória 1.202, emitida em dezembro, não sofrerá alterações. A única modificação foi a remoção da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. Ela foi retirada do texto em 28 de fevereiro para ser transformada em projeto de lei.

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Quanto ao Perse, o ministro explicou que o projeto de lei apresentará uma versão mais “focada” do programa. A princípio, o objetivo é propor sua extinção gradual, como previsto na medida provisória. Com a urgência constitucional, o novo projeto de lei deverá ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias. Contudo, a votação só deve ocorrer na segunda quinzena de abril. A MP 1.202 permanece válida até maio.

Quais os Impactos esperados pelo Perse?

  • O ministro não ofereceu uma estimativa sobre o impacto financeiro das medidas em análise com os parlamentares.
  • Fernando Haddad afirmou que tanto o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) quanto a reoneração da folha de pagamentos exigem uma reformulação para determinar sua abrangência e custo. Somente após essa análise será possível calcular a renúncia fiscal e definir medidas para compensar a perda de receitas.
  • Durante a reunião desta terça-feira, o ministro compartilhou com Arthur Lira e os líderes partidários na Câmara o mais recente levantamento da Receita Federal sobre o impacto do Perse.
  • Haddad explicou que, em 2022, houve uma renúncia fiscal de mais de R$ 10 bilhões para o Perse e mais de R$ 13 bilhões em 2023, após a revisão dos informes dos contribuintes. Ele ordenou uma análise detalhada para determinar o custo anual do Perse.
  • O ministro mencionou que esses números podem aumentar à medida que a Receita Federal realiza auditorias.
  • Haddad revelou ter recebido sugestões para proteger o programa de abusos, porém destacou que as 11 mil empresas beneficiadas pelo Perse estão lucrando mais atualmente do que antes da pandemia.
  • Ele ressaltou que o faturamento dessas empresas foi de R$ 146 bilhões em 2019 (pré-pandemia), caiu para R$ 101 bilhões em 2020 (o auge da pandemia) e alcançou R$ 200 bilhões em 2022, indicando uma recuperação substancial.
  • Diante do pedido de alguns parlamentares pela continuidade do Perse, Haddad se comprometeu a conduzir um estudo para identificar os segmentos dentro do setor de eventos que ainda não se recuperaram totalmente e necessitam de assistência.

REDAÇÃO com Agência Brasil

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